EXTRATO DE CONTRATO DE 05.03.2024

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Secretaria-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Unimed Seguros Saúde S.A.; Objeto: Prestação de serviços, de forma indireta e contínua, em assistência médica complementar a servidores, magistrados e respectivos dependentes e pensionistas, através de plano ou seguro privado de assistência à saúde, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com cobertura em todo território nacional, englobando os segmentos ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, com as exigências mínimas estabelecidas nos incisos I, II, III, V, VI e VII do artigo 12 da Lei nº 9.656/98, com as coberturas obrigatórias asseguradas por lei e por normas complementares da citada Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS/MS);

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 112/2023; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Notas de Empenho: 2024NE000173 e 2024NE000174; O valor GLOBAL estimado do Contrato: R$ 458.545.440,60 (quatrocentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos);

Data da assinatura: 28/02/2024; Proc. TRF2-EOF-2023/00191; Contrato nº TRF2- CON-2024/00018. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral

(DOU de 05.03.2024 – pág. 174 – Seção 3)