EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPS/PREVIC (DOU DE 13.06.2025)

Ministério da Previdência Social
Gabinete do Ministro

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

REFERÊNCIA: Processo nº 10134.100009/2020-18, referente ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), com objetivo de possibilitar o compartilhamento de dados geridos pela PREVIC.

DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o intercâmbio de informações entre as duas instituições, objetivando maior eficiência em suas respectivas áreas de competência.

VIGÊNCIA: Pelo prazo de 60 meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

SIGNATÁRIOS: WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social; RICARDO PENA PINHEIRO Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

(DOU de 13.06.2025 – pág. 110 – Seção 3)