EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS/PROCON/SP (DOU DE 17.06.2025)

Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria de Fiscalização

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/SP, Processo 33910.016317/2023-59 OBJETO: intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde; à cooperação técnica e científica; à promoção de atuação integrada; e o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser acrescido, alterado e prorrogado por meio de Termos Aditivos. FORO: Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. ASSINATURA: Eliane Aparecida de Castro Medeiros - Diretora de Fiscalização da ANS e o Luiz Orsatti Filho, Diretor Executivo.

(DOU de 17.06.2025 - pág. 126 - Seção 3)