EDITAL SUSEP/DIORG/CGJUL Nº 38, DE 31.10.2017
EDITAL SUSEP/DIORG/CGJUL Nº 38, DE 31.10.2017
O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos Sancionadores abaixo relacionados, uma vez frustrada a intimação postal, caracterizado assim estarem os intimados pelo presente edital em lugar ignorado ou incerto, em observância ao disposto no art.128 da Resolução CNSP nº 243 de 2011,
INTIMA MAURÍCIO TADEU DI GIORGIO, CPF 595.504.228-87, a conhecer o Termo de Julgamento SUSEP/ DIORG/CGJUL/Nº 375/17 de 23/5/2017 contido nos autos do Processo SUSEP nº 15414.100746/2012-70 que julgou INSUBSISTENTE o referido processo administrativo sancionador.
INTIMA SELLE SALDANHA CORRETORA DE SEGUROS RAMO VIDA LTDA, CNPJ 01.741.296/0001-64, a conhecer o Termo de Julgamento SUSEP/DIORG/CGJUL/Nº 494/17 de 16/6/2017 contido nos autos do Processo SUSEP nº 15414.200159/2012-80 que julgou INSUBSISTENTE o referido processo administrativo sancionador.
INTIMA EUTRÓPIO JOSÉ SOUZA DOS ANTOS, CPF 065.597.435-00, a conhecer o Termo de Julgamento SUSEP/ DIORG/CGJUL/Nº 583 de 18/6/2017 contido nos autos do Processo SUSEP nº 15414.003406/2014-63 que declarou EXTINTO o referido processo administrativo sancionador.
INTIMA CARLOS ROBERTO QUINTINO DE LIMA, CPF 296.307.541-34, a conhecer o Termo de Julgamento SUSEP/ DIORG/CGJUL/Nº 555 de 14/8//2017 contido nos autos do Processo SUSEP nº 15414.000638/2014-60 que declarou EXTINTO o referido processo administrativo sancionador.
Nos termos da Resolução CNSP nº 243 de 2011, ficam assim intimados para todos os fins de direito, informando ainda que a vista e cópia dos autos poderão ser solicitadas à Divisão de Atendimento ao Público - DIATE - na sede desta Autarquia, situada na Av. Presidente Vargas, 730, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 9h30 às 16h30 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO
(DOU de 06.11.2017 – págs. 83 e 84 - Seção 3)