EDITAL GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES Nº 006 (DOU DE 28.11.2022)

EDITAL GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES Nº 006

A Gerente de Integração e Ressarcimento ao SUS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria DIDES n.º 03/2017, vem NOTIFICAR as operadoras abaixo indicadas, que não possuem perfis cadastrados no protocolo eletrônico e cujo endereço constante nos registros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não foi confirmado pelo serviço postal, da emissão de cobrança referente à identificação de atendimentos pelo SUS a consumidores de seus planos de assistência à saúde, bem como dos valores a serem ressarcidos, nos termos do artigo 32 da Lei n.º 9.656/98 e da Resolução Normativa n.º 502/2022. Os ofícios de cobrança e seus respectivos documentos encontram-se disponibilizados no protocolo eletrônico no sítio da ANS na internet e as cópias dos processos de ressarcimento ao SUS poderão ser solicitadas pela Operadora por meio da Central de Relacionamento da ANS.

A notificação de que trata esta publicação apresenta a seguinte ordem de informações: razão social da operadora, número de registro da operadora junto a esta Agência, CNPJ: número do Processo Administrativo, número do Aviso de Beneficiários Identificados (ABI) ao qual se refere o processo administrativo, número do Ofício de cobrança e dados da cobrança (número da GRU, valor).

Vencimento em 30/11/2022: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE, 415405, 5202699000196: 33902768417201472, 52º, 15431/2022, 29412040006827939, 319356,49.

Vencimento em 13/12/2022: MASSA FALIDA DE AMED - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, 364916, 637500000139: 33902375414201146, 30º, 15426/2022, 29412040006825491, 45855,93. FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE, 415405, 5202699000196: 33902768417201472, 52º, 15430/2022, 29412040006827923, 793,08. AMESP SISTEMA DE SAÚDE LTDA, 327107, 2756886000123: 33902298797200583, 6º, 15432/2022, 29412040006827944, 4655,52.

Vencimento em 14/12/2022: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, 312762, 54848361000111: 33902375864201139, 30º, 15528/2022, 29412040006829570, 26668,78; 33902375864201139, 30º, 15529/2022, 29412040006829585, 539,5. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, 355071, 37113180000128: 33902053660200500, 14º, 15542/2022, 29412040006830627, 864,73. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA, 334651, 71485056000121: 33902280446200516, 17º, 15543/2022, 29412040006830653, 559,67. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, 355071, 37113180000128: 33902147233201393, 42º, 15544/2022, 29412040006830826, 2199,31.

Dessa forma, notificamos da existência dos referidos débitos, os quais devem ser recolhidos pelas operadoras em epígrafe, voluntariamente, até a data do vencimento.

ADRIANA BION WANDERLEY

(DOU de 28.11.2022 – pág. 157 – Seção 3)