EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COATE Nº 062 (DOU DE 21.07.2021)

EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COATE Nº 062

O Coordenador da Coordenação Atendimento ao Público da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.627230/2017-82, INTIMA a GRP CONSULT CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ 73.703.084/0001-01, que se encontra em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, por meio de seus representantes legais, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista Representação por infrações ao disposto no artigo 127 do Decreto-Lei n° 73/66, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADA de que, acolhidas as razões da Representação, estará sujeita às penalidades previstas nos artigos 65 e 56 e no inciso II do artigo 38 da Resolução CNSP 243/11. Informo, por oportuno, que a solicitação de acesso ao processo em epígrafe deverá observar os procedimentos previstos na Deliberação SUSEP nº 226, de 2019.

GABRIEL MELO DA COSTA

(DOU de 21.07.2021 – pág. 59 – Seção 3)