EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREVIC Nº 004 (DOU DE 26.06.2024)

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024/PREVIC

Processo nº 44011.000287/2021-57

Pelo presente edital, uma vez frustradas as tentativas de notificação pessoal ou postal, fica o Senhor ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (CPF nº 025.XXX.XXX-XX) NOTIFICADO para apresentar recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, no âmbito do processo nº 44011.000287/2021-57 (Auto de Infração nº 2/2021/PREVIC, de 03/02/2021), em que consta como um dos autuados, no prazo de 15 (dez) dias contados da publicação deste edital, nos termos do art. 2°, inciso X e arts. 28 e 44 da Lei 9.784/1999, combinado com o art. 36, inciso II da Portaria MF 529/2017 e com o art. 66 da Lei Complementar 109/2001, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar nos seguintes endereços: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Ed. Venâncio 3000 - SCN Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, 3º Andar - CEP 70716.900 - Brasília/DF.

JUCINÉA DAS MERCÊS NASCIMENTO
Coordenadora-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada da PREVIC - Substituta

(DOU de 26.06.2024 - pág. 113 - Seção 3)