EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2021/PREVIC
Processo nº 44011.006283/2018-87
Pelo presente edital, por estar em local incerto ou ignorado, fica o senhor(a) ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (CPF nº 025.228.907-27) NOTIFICADO da decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar de 06/04/2020, 482ª Sessão Ordinária, que julgou procedente o AUTO DE INFRAÇÃO nº 35/2018, processo nº 44011.006283/2018-87, e INTIMADO a cumprir as penalidades decorrentes dessa Decisão ou interpor RECURSO VOLUNTÁRIO, com efeito suspensivo, à Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 65, § 2º da Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, e do art. 13 do Decreto nº 4.942, de 30/12/2003, no seguinte endereço eletrônico, em função da suspensão temporária dos serviços de protocolo físico: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Interessado |
CPF/MF nº |
Auto de Infração nº |
Processo nº |
Penalidade |
ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE |
025.228.907-27 |
35/2018 |
44011.006283/2018-87 |
Multa e Inabilitação por 2 (dois) anos |
ADRIANO CARDOSO HENRIQUE
Coordenador-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada
(DOU de 17.03.2021 – pág. 36 – Seção 3)