EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES Nº 018, DE 26.11.2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES Nº 018, DE 26.11.2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2020/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 A GERENTE DE INTEGRAÇÃO E RESSARCIMENTO AO SUS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 1º da Portaria DIDES n.º 03/2017, vem NOTIFICAR as operadoras abaixo indicadas, que não possuem perfis cadastrados no protocolo eletrônico e cujo endereço constante nos registros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não foi confirmado pelo serviço postal, da emissão de cobrança referente à identificação de atendimentos pelo SUS a consumidores de seus planos de assistência à saúde, bem como dos valores a serem ressarcidos, nos termos do artigo 32 da Lei n.º 9.656/98 e da Resolução Normativa n.º 358/2014. Os ofícios de cobrança e seus respectivos documentos encontram-se disponibilizados no protocolo eletrônico no sítio da ANS na internet e as cópias dos processos de ressarcimento ao SUS poderão ser solicitadas pela Operadora por meio da Central de Relacionamento da ANS.
A notificação de que trata esta publicação apresenta a seguinte ordem de informações: razão social da operadora, número de registro da operadora junto a esta Agência, CNPJ: número do Processo Administrativo, número do Aviso de Beneficiários Identificados (ABI) ao qual se refere o processo administrativo, número do Ofício de cobrança e dados da cobrança (número da GRU, valor).
Seguem débitos com vencimento em 14/12/2020: CENTRO CLINICO PARANAENSE SC LTDA, 410934, 3121455000153: 33902177172201046, 24º, 13520/2020, 29412040005053369, 1272,26; 33902280189200512, 17º, 13529/2020, 29412040005053568, 5181,32.
Seguem débitos com vencimento em 21/12/2020: CLIMED ASSIST. MÉDICA CIRURGICA E HOSP. LTDA., 351598, 74029497000107: 33902046710200837, 22º, 13735/2020, 29412040005061741, 8383,72.
CONASA COBERTURA NACIONAL DE SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, 348686, 48384036000142: 33902156867200799, 21º, 13736/2020, 29412040005061846, 3844,79; 33902280251200576, 17º, 13737/2020, 29412040005061909, 12332,33.
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA, 331678, 542762000110: 33902177209201036, 24º, 13738/2020, 29412040005061920, 2312,35; 33902100596201012, 23º, 13739/2020, 29412040005061956, 2336,24; 33902093535200443, 12º, 13740/2020, 29412040005062064, 407,09.
FUNDAÇÃO ESCELSA DE SEGURIDADE SOCIAL - ESCELSOS, 414361, 31738040000169: 33902311409201024, 26º, 13741/2020, 29412040005062070, 2586,18.
GRANDE LAGOS S/C LTDA, 409375, 3402221000184: 33902311477201093, 26º, 13742/2020, 29412040005062090, 1221,68; 33902053980200551, 14º, 13743/2020, 29412040005062111, 5962,83.
INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED INTRAFEDERATIVA FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO, 358231, 696680000120: 33902046896200824, 22º, 13744/2020, 29412040005062148, 66487,03; 33902054581200516, 14º, 13745/2020, 29412040005062153, 176490,3.
INSTITUTO DE ASSIST. MÉDICO-HOSPITALAR DOS FUNC. DA ALESC, 350940, 1645626000118: 33902360763201082, 28º, 13746/2020, 29412040005062200, 967,5.
INTER-SAUDE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA., 376051, 58725938000159: 33902157151200717, 21º, 13747/2020, 29412040005062237, 1774,63.
MASSA FALIDA DE - GASMEDE SAUDE LTDA., 364428, 38740569000166: 33902157083200788, 21º, 13748/2020, 29412040005062279, 2471,12; 33902215383200527, 16º, 13749/2020, 29412040005062305, 19723,26.
MASSA FALIDA DE ASMEDICA SERVICOS MEDICOS ASSIST. S/C LTDA, 404390, 38736831000107: 33902177052201049, 24º, 13750/2020, 29412040005062310, 2891,08.
MASSA FALIDA DE ASSESSORIA DE EMPRESAS MÉDICAS LTDA, 332381, 11544301000100: 33902046544200879, 22º, 13751/2020, 29412040005062352, 28681,75.
MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA. , 409847, 3291767000105: 33902350153201071, 27º, 13752/2020, 29412040005062400, 21655,16; 33902312695201215, 37º, 13753/2020, 29412040005062415, 6441,15; 33902561775201111, 33º, 13754/2020, 29412040005062504, 2295,54; 33902028137200618, 18º, 13755/2020, 29412040005062787, 9432,86; 33902107989200671, 19º, 13756/2020, 29412040005062834, 6446,04.
MASSA FALIDA DE UNIAO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, 411302, 2780563000175: 33902376107201182, 30º, 13757/2020, 29412040005063005, 46246,31; 33902361038201021, 28º, 13758/2020, 29412040005063068, 46611,96.
Dessa forma, notificamos da existência dos referidos débitos, os quais devem ser recolhidos pelas operadoras em epígrafe, voluntariamente, até a data do vencimento.
FERNANDA FREIRE DE ARAÚJO
(DOU de 30.11.2020 - pág. 138 - Seção 3)