EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 009, DE 08.10.2020
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado paratratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS CPF/CNPJ: 92.682.038/0001-00 NL 9035/00275/2019; BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS CPF/CNPJ: 92.682.038/0001-00 NL 9035/00236/2019; JOSE BENEDITO DE FREITAS TROVO CPF/CNPJ: 694.520.758-72 NL 9035/00325/2019; ALFREDO CARLOS BERBERT CPF/CNPJ: 045.916.409-06 NL 9035/00005/2020; ALFREDO CARLOS BERBERT CPF/CNPJ: 045.916.409-06 NL 9035/00006/2020; JOSE FRANCO FILHO CPF/CNPJ: 210.844.596-04 NL9035/00011/2020; ZELMIR JOÃO PASQUALI CPF/CNPJ: 371.826.250-91 NL 9035/00013/2020; ZELMIR JOÃO PASQUALI CPF/CNPJ: 371.826.250-91 NL 9035/00014/2020; CELISMAR PAULA DE FREITAS CPF/CNPJ: 162.297.111-68 NL 9035/00015/2020; ALZIRA BARONI BUSCH CPF/CNPJ: 869.373.328-15 NL 9035/00016/2020; ADONIAS ALVES LINS CPF/CNPJ: 002.032.465-00 NL 9035/00019/2020; ADONIAS ALVES LINS CPF/CNPJ: 002.032.465-00 NL 9035/00020/2020; JESULINO MANOEL DOS SANTOS CPF/CNPJ: 589.630.228-20 NL 9035/00021/2020; TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF/CNPJ: 60.426.855/0001-00 NL 9035/00023/2020.
Barra do Garças - MT, 8 de Outubro DE 2020.
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
Auditor Tributário
(DOU de 09.10.2020 – pág. 229 – Seção 3)