EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN DE 07.05.2024

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE FINANÇAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN DE 07.05.2024

Gerente de Finanças no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 7, de 06 de agosto de 2020 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, publicada no D.O.U. em 10/08/2020, resolve NOTIFICAR o ex-sócio MARCELO VIEIRA, da operadora ORTHO LIFE DENTAL OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA, e o ex-sócio ADEMAR FARIAS, da operadora AHOL ATENDIMENTO HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA, relacionados no anexo, que se encontram em local incerto e não sabido, para que os mesmos efetuem o pagamento das multas aplicadas nos respectivos processos também relacionados no anexo, com vencimento em até 30 dias corridos a partir da publicação deste edital, uma vez que na 594ª e na 595ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA COLEGIADA houve deliberação no sentido de reconhecer a dissolução irregular das empresas, com o redirecionamento da cobrança objeto dos processos administrativos sancionadores aos ex-sócios das empresas. O pagamento deverá ser efetuado através da Guia de Recolhimento da União (GRU), em valores devidamente atualizados, que poderá ser solicitada através do e-protocolo ou via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou, na Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto Severo, 84 - 7º andar, Glória, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-040, podendo a mesma, ser remetida através dos Correios ou por meio eletrônico. O não recolhimento ou a sua não comprovação implicará a inclusão automática no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias da publicação deste edital, inscrição nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e afins, e a inscrição do débito na Dívida Ativa da ANS.

DAYSE RODRIGUES NEVES

(DOU de 07.05.2024 – pág. 105 – Seção 3)

ANEXO