EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS DE 21.09.2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 25, da Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro de 2015, vem, com fundamento no disposto no art. 28, inciso V da mesma RN, notificar às pessoas jurídicas da instauração do procedimento de representação, cujo objetivo é apurar o indício de infração de não informar o nome de seu ouvidor e de seu substituto, os respectivos meios de contato, nos termos do formulário que está disponível no endereço eletrônico da ANS na Internet, conforme disposto nos artigos 6º e 8º da Resolução Normativa - RN n° 323, de 4 de abril de 2013, tipificada no art. 34 da Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006 e sujeitas à aplicação das penalidades previstas nessa regulamentação, com potencial aplicação de multa no valor base de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Número do Processo
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Razão Social
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CNPJ
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Nº do Ofício
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Registro na ANS
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33910.022738/2018-51
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LUNA CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
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28.633.372/0001-74
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61/2018/OUVID/DICOL
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421154
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33910.022577/2018-04
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GREEN LIFE PLUS PLANOS MÉDICOS LTDA - EPP
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23.984.844/0001-10
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44/2018/OUVID/DICOL
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420204
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33910.022553/2018-47
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MAIS SAÚDE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME
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19.031.941/0001-10
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42/2018/OUVID/DICOL
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420051
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33910.022474/2018-36
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PRODONTO ODONTOLOGIA LTDA
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27.971.787/0001-95
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30/2018/OUVID/DICOL
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402150
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33910.022506/2018-01
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ODONTOPLANOS PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA
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16.526.992/0001-25
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36/2018/OUVID/DICOL
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418668
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33910.022535/2018-65
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CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.
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17.634.722/0001-09
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37/2018/OUVID/DICOL
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419265
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33910.022481/2018-38
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JLM ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA
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04.879.295/0001-79
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31/2018/OUVID/DICOL
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416215
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Em 21 de setembro 2018.
JOÃO LUIS BARROCA DE ANDREA
Ouvidor
Substituto
(DOU de 21.09.2018 – pág. 91 – Seção 3)