EDITAL DE CREDENCIAMENTO (DOU DE 30.06.2025)

Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

OBJETO credenciamento de instituições bancárias, cooperativas de crédito, seguradoras, entidades abertas e fechadas de previdência complementar, administradoras de consórcios de imóveis residenciais e operadoras de planos de saúde, todas devidamente autorizadas e regulamentadas pelos respectivos órgãos competentes, com vistas à prestação de serviços e realização de contrato de operação de crédito pessoal, financiamento imobiliário, previdência privada, seguro de vida, consórcios de imóveis residenciais e planos de saúde, todos em consignação em folha de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, nos termos constantes deste edital e seus anexos. P.A: 0012648/2024. VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIMANETO: Terá vigência indeterminada, a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser revogado, por razões de interesse público. VIGÊNCIA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO: Terão vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos nos termos da Lei n. 14.133/2021. As propostas de credenciamento, nos termos do item 6 do Edital, juntamente com os documentação referente a habilitação, descritas no item 7.1 e 7.2 deverão ser enviadas aos endereços eletrônicos da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e Núcleo de Consignações e Benefícios de Servidores - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O Edital encontra-se, sem ônus, no sítio www.tjdft.jus.br.

Brasília, 27 de junho de 2025.

Isabella Brito
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais - SEMA

(DOU de 30.06.2025 – pág. 296 – Seção 3)