EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 029, DE 25.08.2021
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 029, DE 25.08.2021
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que estabelece o Processo para Reparação de Apontamento.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).
3. A minuta de Circular supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Superintendente
(DOU de 25.08.2021 – pág. 46 - Seção 3)