EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 009 (DOU DE 31.07.2024)

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 009

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular Susep que dispõe sobre dispõe sobre o registro, a suspensão, cancelamento e o indeferimento de produtos na Susep.

2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).

3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.

4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

• Minuta
• Exposição de Motivos

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente

(DOU de 31.07.2024 - pág. 116 - Seção 3)