EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 004, DE 18.08.2025

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUSEP Nº 004

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao tema "Cobertura de Alagamento e Inundação", constante do item 5 do Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2025, previsto na Resolução Susep nº 47, de 24 de dezembro de 2024.

2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , conforme orientações disponíveis na página da Susep na Internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).

3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não exposto no item 2 deste edital.

4. O Relatório supracitado e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente

(DOU de 18.08.2025 - pág. 104 - Seção 3)