EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 118, DE 04.04.2025

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 118, DE 04.04.2025

Divulga informações para realização de mecanismo de participação social, na forma de tomada de subsídios, com o objetivo de obter contribuições para a regulação de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB e de suas modalidades de participação.

1. O Banco Central do Brasil - BCB, buscando efetiva participação social no processo regulatório, submete à participação social, na forma de tomada de subsídios, questionamentos com o objetivo de obter contribuições para o possível aprimoramento da regulação de arranjos de pagamento (arranjos) integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB e de suas modalidades de participação.

2. As informações sobre a tomada de subsídios estarão disponíveis no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br), no menu do perfil geral "Estabilidade financeira", acessando sucessivamente os links "Normas", "Consultas Públicas" e "Consultas e outras participações ativas", e no endereço do portal eletrônico Participa + Brasil, https://www.gov.br/participamaisbrasil/banco-central-do-brasil.

3. Os interessados podem oferecer contribuições, de forma parcial ou em sua totalidade, até 2 de junho de 2025, por meio dos links mencionados.

RENATO DIAS DE BRITO GOMES
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

(DOU de 07.04.2025 – pág. 186 – Seção 3)