EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 119, DE 09.04.2025

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 119, DE 09.04.2025

Submete à consulta pública minutas de resolução do Conselho Monetário Nacional e de resolução do Banco Central do Brasil que dispõem sobre os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade.

1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil submete à consulta pública propostas de resolução do Conselho Monetário Nacional e de resolução do Banco Central do Brasil que disciplinam os critérios contábeis para mensuração, reconhecimento, baixa e evidenciação contábeis dos ativos e passivos de sustentabilidade a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Essa medida visa a aumentar a transparência, a clareza e a comparabilidade dessas informações nas demonstrações financeiras elaboradas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. #2. Os interessados podem encaminhar sugestões até 31 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br, acessando sucessivamente os seguintes links do perfil geral: "Estabilidade financeira", "Normas", "Consultas públicas", "Consultas e outras participações ativas", bem como no portal "Participa + Brasil". #3. As sugestões poderão também ser encaminhadas para o endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação

(DOU de 11.04.2025 – pág. 137 – Seção 3)