EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 108, DE 31.10.2024

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 108, DE 31.10.2024

Divulga consulta pública sobre proposta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que dispõe sobre a prestação de serviços de BaaS por parte das instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil decidiu submeter à consulta pública proposta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que dispõe sobre a prestação de serviços de BaaS por parte das instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

2. A proposta do ato normativo está disponível no Portal Participa + Brasil na internet (www.gov.br/participamaisbrasil), com link disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br), no menu do perfil geral "Estabilidade Financeira", acessando sucessivamente os links "Normas", "Consultas Públicas" e "Consultas e outras participações ativas".

3. Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários, até 31 de janeiro de 2025, por meio dos links mencionados.

4. Os comentários e sugestões enviados ficarão disponíveis no Portal Participa + Brasil e na página do Banco Central do Brasil na internet.

DIOGO ABRY GUILLEN
Diretor de Regulação
substituto

(DOU de 01.11.2024 – pág. 205 - Seção 3)