EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 104, DE 02.09.2024
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 104, DE 02.09.2024
Divulga minuta de resolução BCB que altera o Anexo I à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, para estabelecer regras para aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dá outras providências.
1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (BCB) decidiu submeter a consulta pública minuta de resolução BCB que altera o Anexo I à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, aprimorando as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) (arranjos) visando assegurar a solidez, a eficiência e o seu regular funcionamento e dar maior robustez à aplicação do arcabouço regulatório que baliza as atividades de autorização, vigilância e supervisão de tais arranjos.
2. A proposta de ato normativo está disponível no Portal Participa + Brasil e no sítio do BCB na internet, no endereço www.bcb.gov.br, no menu do perfil geral "Estabilidade financeira", acessando sucessivamente os links "Normas", "Consultas públicas", "Consultas ativas". As contribuições técnicas deverão ser preenchidas no formulário disponível no sítio do BCB, acompanhadas de planilha disponível em https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/consultas_publicas/gerenciamento_de_riscos/formulario_cp_gr_2024.xlsx, na qual deve ser realizado o preenchimento detalhado da identificação do proponente e do registro das suas contribuições.
3. Não serão consideradas contribuições recebidas em outros formatos ou por outros meios.
4. O prazo limite para envio das contribuições é de sessenta dias, contados da publicação do presente edital, e todas as contribuições recebidas ficarão disponíveis na página do BCB na internet.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
Diretora de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
Substituta
(DOU de 03.09.2024 - pág. 179 - Seção 3)