Buscar:

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 102, DE 20.08.2024

Imprimir PDF
Voltar

BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA BCB Nº 102, DE 20.08.2024

Divulga propostas de alteração da Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e da Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, e de publicação de resolução BCB que dispõe sobre o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para as exposições ao risco de mercado dos instrumentos classificados na carteira de negociação (RWASENS).

1. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil coloca em consulta pública propostas de alterações normativas referentes à Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e à Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, e de edição de resolução BCB que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para as exposições ao risco de mercado dos instrumentos classificados na carteira de negociação (RWA SENS ).

2. As informações sobre a consulta pública estarão disponíveis no endereço do Banco Central do Brasil na internet, www.bcb.gov.br, no menu do perfil geral "Estabilidade Financeira", "Normas", "Consultas Públicas", "Consultas ativas", bem como no Portal Participa + Brasil, www.gov.br/participamaisbrasil.

3. O prazo limite para envio das contribuições é de noventa dias, contados da publicação do presente edital. Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários por meio:

I - do link contido no edital publicado no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil e no Portal Participa + Brasil;

II - do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ; ou

III - de correspondência dirigida ao Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), SBS, Quadra 3, Bloco "B", Edifício-Sede, 9º andar, Brasília (DF), CEP 70074-900.

4. Conforme o Comunicado nº 9.187, de 16 de janeiro de 2002, os comentários e sugestões enviados ficarão à disposição do público em geral na página do Banco Central do Brasil na internet.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
Diretor de Regulação

(DOU de 22.08.2024 - pág. 142 - Seção 3)