EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (PREVI-RIO) Nº 001 (DOM-RJ DE 07.06.2023)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (PREVI-RIO) Nº 001/2023

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO torna público às operadoras de saúde que se interessarem em participar, que receberá as documentações previstas no edital, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - PSSM instituído pela Lei n.º 67, de 29 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto “N” n.º 23.593, de 16/10/2003, e suas alterações, através de Operadoras de Planos de Saúde, nas condições devidamente descritas e especificadas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I, parte integrante do presente Edital.

Ref.: AVISO DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO

Processo: PVR-PRO-2023/01196 (99/007.781/2023)

Objeto: Seleção e Credenciamento de Operadoras de Planos de Saúde para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE OBJETO DO PLANO DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - PSSM, nas condições definidas no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) do edital.

Prazo: 24 (vinte e quatro) meses

Recursos totais estimados: R$ 555.926.953,44 (Quinhentos e cinquenta e cinco milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos)

A Comissão Especial de Habilitação para o PSSM do PREVI-RIO, nomeada pela PORTARIA “P” N.º 18/PREVI-RIO/PRE, de 10/02/2023, comunica que a sessão pública presencial para abertura de envelopes da documentação será realizada no dia 21 de Junho de 2023, a partir das 13 horas, na Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Bloco II - 11º andar - Sala Digital, nos termos do Decreto Municipal nº 48.351, de 01/01/2021, e a documentação deverá ser entregue impreterivelmente das 10h (dez horas) às 12h (doze horas) nodia 21 de Junho de 2023. O Edital está disponível no link https://previrio.prefeitura.rio/mlicitacoes/.

(Diário Oficial Município do Rio de Janeiro, de 07.06.2023 – pág. 71)