EDITAL DE CHAMAMENTO ANVISA N° 017, DE 16.12.2019

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDITAL DE CHAMAMENTO ANVISA N° 017, DE 16.12.2019

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, VII do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para que as empresas pleiteantes de registro dos agrotóxicos descritos nos ANEXOS I e II deste edital preencham a FERRAMENTA DE LEITURA OTIMIZADA NO REGISTRO DE AGROTÓXICOS (FLORA).

WILLIAM DIB

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

As longas filas de petições de produtos formulados (PF) e de produtos formulados equivalentes (PFE) existentes na Anvisa representam, indubitavelmente, uma questão crítica, que se desdobra em outros problemas, dentro e fora da Agência. O tempo demandado pelos servidores da Agência para concluir cada análise toxicológica está equiparado aos tempos de outras agências reguladoras de referência, como US-EPA (EUA), EFSA (União Europeia) e APVMA (Austrália), contudo o quantitativo de técnicos disponíveis não é suficiente para vencer a totalidade de pleitos protocolados periodicamente, somada ao passivo já existente. Diante desse cenário, a Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX) iniciou, em 2015, um trabalho para buscar soluções para melhoria da eficiência e modernização dos seus processos de trabalho.

Em 2018, foi realizado um levantamento para identificar os motivos de indeferimento dos pleitos de PF e de PFE, concluídos entre os anos de 2014 e 2018. Durante esse trabalho, constatou-se que praticamente todas as exigências técnicas realizadas pela Anvisa foram satisfatoriamente atendidas, e que o índice de processos indeferidos por motivos relacionados aos resultados ou à condução dos estudos toxicológicos foi de 2,09%. Dentre esses pleitos, nenhum estava relacionado aos critérios técnicos proibitivos de registro estabelecidos no art. 31 do Decreto 4.074/02.

Os PF e os PFE são produtos agrotóxicos que utilizam em sua composição ingredientes ativos que haviam sido anteriormente avaliados e registrados no país. Isso significa que o seu perfil toxicológico já é conhecido e, por esse motivo, não são esperados novos perigos para a saúde.

Nesse contexto nasceu a Ferramenta de Leitura Otimizada no Registro de Agrotóxicos (FLORA), que reúne os critérios de análise toxicológica de agrotóxicos utilizados pela Anvisa. A sua função é auxiliar o técnico nas avaliações toxicológicas, identificando informações inconsistentes, falhas nas conduções dos estudos e pontos que necessitam de maior atenção. Como não é possível prever todos os protocolos (Guidelines) de estudos existentes, a GGTOX incorporou ao algoritmo da FLORA os critérios dos protocolos de estudos em animais publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo esses os mais utilizados nos estudos submetidos para avaliação da Agência.

No dia 14/08/2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de chamamento nº 10, para que as empresas protocolassem os formulários que seriam analisados com o auxílio da FLORA (Formulários-FLORA). A publicação abrangia 50 pleitos de PF e 50 pleitos de PFE, no entanto, ao final do prazo de 60 dias, houve a manifestação por parte das empresas apenas para 35 PF e 36 PFE. Dentre esse universo somente 45 (23 PF e 22 PFE) se referiam a formulários FLORA que puderam ser aproveitados. Em relação aos demais casos, tratavam-se de produtos migrados para o SIPTOX, solicitações de desistência ou casos em que o formulário FLORA fora protocolado após a conclusão da análise do pleito.

As principais falhas observadas nos formulários encaminhados durante o prazo do 1º edital foram: dados inseridos fora do padrão solicitado, dados preenchidos fora dos campos adequados, campos preenchidos com informações divergentes das solicitadas e formulário preenchido de maneira incompleta. A partir da identificação desses erros, foram implementados novos pontos de refinamento e controle para aumentar a segurança dos dados que serão recebidos pela Anvisa.

Também foi observado que essa ferramenta permitiu reduzir o tempo da análise toxicológica de 40 para 20 horas. Dessa forma, espera-se uma redução adicional do tempo de análise com a validação total da FLORA.

Considerando a análise dos formulários encaminhados durante o primeiro edital, tem-se o intuito de concluir a implementação da FLORA, iniciando, assim, a última etapa de validação dessa ferramenta.

2. OBJETIVOS

Este Edital tem como objetivo realizar mais uma etapa de coleta de informações para a implementação da FLORA e avaliar a utilização dessa ferramenta na rotina de trabalho da Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX). Todos os formulários encaminhados nessa etapa serão considerados válidos para fins de análise toxicológica e poderão ser utilizados no aperfeiçoamento da ferramenta e do novo fluxo de trabalho.

3. PÚBLICO-ALVO

As empresas detentoras dos pleitos de avaliação toxicológica para fins de registro dos produtos formulados e produtos formulados equivalentes descritos nos ANEXOS I e II deste Edital.

4. PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO

Como critério para participação desse Edital, foram selecionados 100 pleitos de avaliação toxicológica para fins de registro da fila de Produtos Formulados e 100 pleitos de avaliação toxicológica para fins de registro da fila de Produtos Formulados com base em Produto Técnico Equivalente que ainda não possuam o formulário FLORA protocolado na Anvisa. Foi respeitada a ordem cronológica da fila com base no dia 16/12/2019. É válido destacar que, como não serão considerados neste Edital os pleitos para os quais já existe o formulário FLORA, os 100 pleitos selecionados de cada fila não correspondem, necessariamente, às 100 primeiras posições nas filas de análise.

Os produtos enquadrados dentro do escopo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 184, de 2017, deverão obrigatoriamente migrar para o SIPTOX ou ter o seu dossiê adequado com todos os relatórios de estudos, antes do protocolo do formulário FLORA.

Os pleitos ou estudos que não puderem ser preenchidos dentro do formulário FLORA serão analisados da forma convencional.

A requerente deverá se atentar para a posição do seu pleito na fila e para o início da análise toxicológica, pois os formulários FLORA protocolados após o início dessa análise poderão não ser considerados.

O protocolo dos formulários preenchidos deverá ser realizado por meio do sistema SOLICITA, disponível no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento, e deverá ser utilizado o código de assunto 5128 - Aditamento Avaliação Toxicológica, que é exclusivo para o protocolo desse documento.

A empresa requerente será responsável por garantir que todas as informações inseridas no formulário FLORA tenham sido anteriormente protocoladas na Anvisa, a fim de compor o dossiê dos seus respectivos pleitos. Ao protocolar o formulário FLORA, a peticionante também atesta a veracidade das informações que estão sendo aportadas. Caso seja identificado algum produto avaliado a partir de formulário FLORA que não esteja em conformidade com o dossiê protocolado na Anvisa, a Agência irá tomar as medidas administrativas cabíveis para sanar o vício do ato praticado, podendo, inclusive, cancelar a publicação no D.O.U. do resultado da avaliação toxicológica para o respectivo produto, mesmo que este já tenha obtido o número de registro junto ao MAPA.

As empresas deverão preencher e protocolar os documentos, respeitando a ordem cronológica da fila.

As avaliações realizadas por meio da FLORA não implicarão em mudança na ordem de análise da fila de pleitos.

O envio do arquivo FLORA preenchido não exclui a possibilidade de que o pleito seja analisado da forma convencional, ou seja, todos os pleitos listados nos ANEXOS I e II deste Edital poderão ser analisados de forma manual pelos servidores da Agência, quando julgarem necessário.

As empresas poderão entrar em contato com a Anvisa por meio do formulário eletrônico disponível no Portal Anvisa (http://portal.anvisa.gov.br/contato) para solicitar esclarecimentos ou relatar erros que tenham sido identificados nos formulários.

O prazo para protocolar o formulário FLORA será estabelecido de acordo com a ordem de cada pleito, conforme listado nos ANEXO I e II. Ademais, a requerente deverá respeitar o cronograma estabelecido no ANEXO III deste Edital, sob pena de não ter a análise do seu produto realizada pela FLORA.

ANEXO I

PF - Produtos formulados selecionados para participarem deste Edital.


Ordem	Requerente	Nº de processo	Marca comercial	Data de entrada
1	MONSANTO DO BRASIL LTDA	25351630461200818	SCOUT ULTRA	29/08/2008
2	UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.	25351099981201081	DIMILIN 480 SC	18/02/2010
3	DU PONT DO BRASIL SA	25351302661201041	ACAPELA	11/05/2010
4	SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA	25351689378201009	-- Ainda não Cadastrado --	26/10/2010
5	FÊNIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA.	25351775909201040	QUIMIFOL KUPRUS	07/12/2010
6	SULPHUR MILLS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.	25351190687201226	-- Ainda não Cadastrado --	30/03/2012
7	UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.	25351190427201202	PRINCE	30/03/2012
8	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351195062201202	DESALI 150 EC	03/04/2012
9	TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.	25351230858201251	THIRAM GRANUFLO	20/04/2012
10	SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA	25351317315201258	SUMIMAX AMT	28/05/2012
11	DU PONT DO BRASIL S.A.	25351320029201241	ALTIVE	31/05/2012
12	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351378905201231	-- Ainda não Cadastrado --	28/06/2012
13	CONSAGRO AGROQUIMICA LTDA	25351168967201018	EVOLUT	16/07/2012
14	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351474459201277	CONGO	23/08/2012
15	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351547429201226	ENLIST	26/09/2012
16	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351547458201252	ENLIST SL	26/09/2012
17	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351550872201259	GABICORD	27/09/2012
18	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351550887201212	ENLISTD	27/09/2012
19	ADAMA BRASIL S/A	25351579120201225	ODEON WG	05/10/2012
20	EVONIK BRASIL LTDA	25351583185201268	FLUVIUS	11/10/2012
21	EVONIK BRASIL LTDA	25351587396201227	-- Ainda não Cadastrado --	16/10/2012
22	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351596884201292	CARBENDAZIN 500 RAINBOW	22/10/2012
23	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351623580201278	ROZOX	01/11/2012
24	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351642510201253	CARZIM	12/11/2012
25	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351642515201299	BELICO	12/11/2012
26	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351701920201229	RAIGEN	11/12/2012
27	SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA	25351711534201215	STARLEX	14/12/2012
28	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351715773201275	CURANZA	19/12/2012
29	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351001849201399	REVUS MZ	26/12/2012
30	CROPCHEM LTDA	25351023374201341	ZUTRON 250 WP	15/01/2013
31	SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA	25351041821201309	-- Ainda não Cadastrado --	23/01/2013
32	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351052510201315	FORTENZA DUO PROFESSIONAL	29/01/2013
33	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351052541201306	FORTENZA DUO	29/01/2013
34	BASF S/A	25351061681201374	ACRONIS UBS	01/02/2013
35	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351072943201376	DURIVO NEO	08/02/2013
36	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351109659201372	FUSILADE	01/03/2013
37	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351170225201313	GORGON 250 SC	28/03/2013
38	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351170358201354	CARION	28/03/2013
39	CROPCHEM LTDA	25351196765201317	KODE 250 WP	11/04/2013
40	CRYSTAL AGRO LTDA.	25351197675201315	HOLDER 500 SC	11/04/2013
41	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351234294201322	JAGUAR ULTRA	25/04/2013
42	DU PONT DO BRASIL SA	25351227756201368	REJUVRA (TM) BR	25/04/2013
43	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351269288201393	TORDON ULTRA	13/05/2013
44	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351269968201311	PALACE ULTRA	13/05/2013
45	PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA	25351284424201368	HUGECANE	17/05/2013
46	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351299832201367	STALAX	27/05/2013
47	PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA	25351318727201321	QUICKCANE	05/06/2013
48	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351345453201315	YOKO	17/06/2013
49	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351386055201309	TRONADOR ULTRA	25/06/2013
50	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351374802201314	HEXPAR SUPER	28/06/2013
51	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351374978201316	HEXAPAX DRY	28/06/2013
52	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351373088201343	RIBON	28/06/2013
53	UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.	25351374718201380	METHYL OLEATE 720 EC UPL	28/06/2013
54	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351400273201356	SYNERO ULTRA	12/07/2013
55	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351400328201313	DISPARO ULTRA	12/07/2013
56	BAYER S.A.	25351446801201396	APLIC	31/07/2013
57	CRYSTAL AGRO LTDA.	25351553155201307	GANIS 400 SC	18/09/2013
58	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351569683201334	KRAPTON	26/09/2013
59	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351604357201304	LIVRA	11/10/2013
60	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351604383201347	DESTRO	11/10/2013
61	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351612293201340	MERTEC	16/10/2013
62	IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS	25351652534201351	AFINAL	05/11/2013
63	PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.	25351681041201316	SPEEDWET XION ACTIVEGEL	20/11/2013
64	PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.	25351681061201350	SPEEDWET XION SILICONGEL	20/11/2013
65	ANASAC BRASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA	25351694064201329	ANKARA 350 SC	26/11/2013
66	BAYER S.A.	25351695282201321	REDIGO	27/11/2013
67	BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA	25351701246201323	ECO 2 FUME @ FUMIGANT GAS	27/11/2013
68	BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA	25351704166201354	VAPORPH 30 S (R) PHOSPHINE FUMIGANT	29/11/2013
69	ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.	25351737064201363	ATRAZINA ATANOR III	12/12/2013
70	ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.	25351737071201304	ATRAZINA ATANOR II	12/12/2013
71	ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.	25351737074201385	2,4 D ATANOR II	12/12/2013
72	ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.	25351737078201391	2,4 D ATANOR III	12/12/2013
73	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351001951201461	CURANZA DUO	20/12/2013
74	BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA	25351007380201433	FOSFETO DE ALUMÍNIO BIORISK	23/12/2013
75	ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351007590201474	TROPHY	23/12/2013
76	ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351026867201419	ATABRON ULTRA	14/01/2014
77	DU PONT DO BRASIL SA	25351060710201498	DUPONT ZORVEC ZELANIN	30/01/2014
78	UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.	25351077031201480	ADOBE 450 FS	10/02/2014
79	BASF S/A	25351106157201438	ADEXAR	24/02/2014
80	BASF S/A	25351218483201488	RENTAP	14/04/2014
81	BASF S/A	25351218509201419	BEVORIM	14/04/2014
82	BASF S/A	25351217265201486	SISTIVA	16/04/2014
83	BASF S/A	25351265747201405	NARIA DM	07/05/2014
84	BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA	25351327425201407	CELPHOS TABLET	30/05/2014
85	ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351328037201430	VOXY	02/06/2014
86	ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351328041201497	CHARGE	02/06/2014
87	SIPCAM UPL BRASIL S.A.	25351248286201416	KICKER SUP	01/07/2014
88	DU PONT DO BRASIL SA	25351445549201413	APROACH POWER BR	30/07/2014
89	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351477574201414	TOGAR UHL	11/08/2014
90	BASF S/A	25351556444201443	IZOGOR	11/09/2014
91	DU PONT DO BRASIL SA	25351567823201412	BELLAVIT TM	18/09/2014
92	DU PONT DO BRASIL SA	25351567833201428	CERNIS TM	18/09/2014
93	BASF S/A	25351612548201488	SELTIMA	07/10/2014
94	BASF S/A	25351626281201427	VOGA	14/10/2014
95	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A	25351345487201445	ZETHAPYR BR	16/10/2014
96	SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA	25351777405201818	SUMILEX 500 SC	14/11/2014
97	SINON DO BRASIL LTDA.	25351734613201469	DEUTER	26/11/2014
98	DU PONT DO BRASIL SA	25351734090201479	VESSARYA BR	27/11/2014
99	IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS	25351751678201493	SAURUS WG	05/12/2014
100	BASF S/A	25351009532201584	CLEARSOL DF	24/12/2014

ANEXO II

PFE - Produtos formulados com base em produto técnico equivalente selecionados para participarem deste Edital.


Ordem	Requerente	Nº de processo	Marca comercial	Data de entrada
1	BASF S/A	25351560048200889	CASCADE	05/08/2008
2	SIPCAM UPL BRASIL S.A.	25351719686200955	RESOLV 700 WG	04/12/2009
3	ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA	25351038669201090	ATRAZINA ALTA 500 SC	15/01/2010
4	ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRICOLAS	25351144483201013	EQUINOX 200 SC	08/03/2010
5	ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRICOLAS	25351188170201050	IXUS 200 SC	26/03/2010
6	DE SANGOSSE AGROQUÍMICA LTDA	25351646389201081	PANTRO 250 WG	07/10/2010
7	SINON DO BRASIL LTDA.	25351789100201011	CHROME SINON	13/12/2010
8	GENBRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA	25351812287201011	VOREX	21/12/2010
9	ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA	25351026695201119	LUFENUROM ALTA 50 EC	14/01/2011
10	GENBRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA	25351062855201115	TEBUTIUROM 500 SC GENBRA	31/01/2011
11	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351377201201103	AMETRINA 800 WG RAINBOW	17/06/2011
12	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351440256201133	DIURON 800 WG RAINBOW	15/07/2011
13	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351390100201217	SUGARINA PLUS	04/07/2012
14	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351390118201245	GESAMENA PLUS	04/07/2012
15	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351416887201267	TRILLA PLUS	17/07/2012
16	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351416891201214	RAINBURON PLUS	17/07/2012
17	OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351416919201203	SIRTAKI 500 EC	17/07/2012
18	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A	25351427763201206	TIAMETOXAM NUFARM 350 FS	25/07/2012
19	ADAMA BRASIL S/A	25351443198201214	TROP MAX	03/08/2012
20	ADAMA BRASIL S/A	25351526525201247	SEEDOPRID	14/09/2012
21	ADAMA BRASIL S/A	25351602239201245	LUXOR	23/10/2012
22	HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA	25351644854201265	HIGON E TM	13/11/2012
23	GENBRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA	25351680680201256	DIFLUBENZUROM 480 SC GENBRA	30/11/2012
24	CCAB AGRO S.A.	25351701137201268	DIFLUBENZURON CCAB 480 SC	11/12/2012
25	ADAMA BRASIL S/A	25351728058201203	PALMERO	21/12/2012
26	ADAMA BRASIL S/A	25351728933201215	CONCORDE	21/12/2012
27	CCAB AGRO S.A.	25351729277201228	80 FLUROXIPYR MEPTILICO 80 PICLORAM CCAB ME	21/12/2012
28	NORTOX S/A	25351001641201357	GLIFOSATO NORTOX ULTRA	26/12/2012
29	ADAMA BRASIL S/A	25351070608201312	PALMERO WG	07/02/2013
30	ADAMA BRASIL S/A	25351096087201358	CONCORDE SL	22/02/2013
31	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351121302201348	CLORIMURON 250 WG	06/03/2013
32	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351126090201329	AGRIMURON	08/03/2013
33	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351126104201383	CLIMUR	08/03/2013
34	NORTOX S/A	25351175301201378	AZOXISTROBIN NORTOX	02/04/2013
35	ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRICOLAS	25351186372201317	BALAZO 100 EC	08/04/2013
36	NORTOX S/A	25351536185201378	CLOMAZONE NORTOX	11/09/2013
37	NORTOX S/A	25351646580201318	CLOMAZONE 500 EC NORTOX	01/11/2013
38	TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA	25351679027201355	CARFENTRAZONA SAPEC 400 EC	19/11/2013
39	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351694701201309	CLEANIL	26/11/2013
40	ADAMA BRASIL S/A	25351695278201373	TROP SUPRA	27/11/2013
41	PIRLAQUIM BR COMERCIAL LTDA	25351714337201337	TIBARON	05/12/2013
42	OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351713934201316	POTOMAC	05/12/2013
43	OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351720186201379	SCIROCCO	10/12/2013
44	PIRLAQUIM BR COMERCIAL LTDA	25351727771201370	PILARSTIN	12/12/2013
45	ADAMA BRASIL S/A	25351747488201331	KILATE FS	18/12/2013
46	ADAMA BRASIL S/A	25351752225201318	BANJO SC	19/12/2013
47	BIESTERFELD DO BRASIL IND. COM. PRODS.QUIMICOS LTD	25351005109201417	DORADO 800 WG	23/12/2013
48	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351009863201424	SINOCHEM GLIFOSATO 757 WG	27/12/2013
49	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351022574201421	WEEDFIRE	09/01/2014
50	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351022591201487	WEEDSHOOT	09/01/2014
51	ADAMA BRASIL S/A	25351111659201422	TROP MILENIA	26/02/2014
52	UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.	25351130121201494	HEXAFORT WG	10/03/2014
53	CROPCHEM LTDA	25351163639201443	PRILAN 250 SC	21/03/2014
54	UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.	25351176718201487	CIPROCONAZOL 100 SL AGRIA BR	31/03/2014
55	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351192425201479	PLESIVA	07/04/2014
56	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351196069201413	SUPERMIX	08/04/2014
57	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351222046201446	SIMANEX SUPERMIX	16/04/2014
58	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351222074201443	GESAZINA SUPERMIX	16/04/2014
59	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351227811201417	JORNADA HL	22/04/2014
60	DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA	25351228038201486	PANORAMIC HL	22/04/2014
61	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351229556201418	PROTECTA	23/04/2014
62	NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A	25351345487201445	ZETHAPYR BR	09/06/2014
63	SIPCAM UPL BRASIL S.A.	25351419353201481	SANVEX SUP	11/07/2014
64	PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA.	25351430867201436	AZOXY + CYPRO 280 SC PROVENTIS	18/07/2014
65	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351433959201489	SUN-CARBENDAZIM 500 SC	23/07/2014
66	OURO FINO QUIMICA LTDA	25351477628201430	VERSATILBR	11/08/2014
67	ANASAC BRASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA	25351520578201446	CIGARAL WG	29/08/2014
68	LUXEMBOURG BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.	25351540673201401	NADRAN 250	04/09/2014
69	ADAMA BRASIL S/A	25351548730201453	PHENOM	10/09/2014
70	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351568408201477	INSTAL 250 FS	17/09/2014
71	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351565735201477	TANCAP	18/09/2014
72	RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351565981201479	CAPTIP	18/09/2014
73	NORTOX S/A	25351568346201481	TOTALCORN	22/09/2014
74	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351569254201438	MARATONA 250 FS	23/09/2014
75	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351569263201421	BOIADEIRO	23/09/2014
76	ANASAC BRASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA	25351595086201400	CIGARAL 600 FS	24/09/2014
77	NORTOX S/A	25351598140201478	ABA 400 WG NORTOX	29/09/2014
78	PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA.	25351612381201442	DIURON 500 SC PROVENTIS	09/10/2014
79	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351644872201477	PROCAMPO 500 SC	22/10/2014
80	TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA	25351667671201417	HEXITIAZOXI SAPEC 500 WP	31/10/2014
81	BAYER S.A.	25351672152201447	ARVIS	04/11/2014
82	SIPCAM UPL BRASIL S.A.	25351722473201466	EPIK	21/11/2014
83	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351734543201416	CINTURÃO 500 SC	24/11/2014
84	UNITED PHOSPHORUS DO BRASIL LTDA	25351720382201440	ACEFATO 500 + IMIDACLOPRID 50 WG	24/11/2014
85	PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA.	25351743844201455	FLUAZINAM 500 SC PLS CL1	28/11/2014
86	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351740786201474	LOT 500 SC	01/12/2014
87	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351789274201417	CISHA 250 EC	18/12/2014
88	UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.	25351789281201451	IMAZAPIC 25 + IMAZETHAPYR 75 SL UPL	18/12/2014
89	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351004251201569	CYP 250 EC	22/12/2014
90	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351003430201518	ACUPRO	22/12/2014
91	SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA	25351003520201517	ILICOS	22/12/2014
92	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351012274201575	CYMPLE 250 EC	23/12/2014
93	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351016909201549	GLIFOSATO FARMWAY 480	29/12/2014
94	ALLIERBRASIL AGRO LTDA	25351010182201520	FORWASATE 480 SL	30/12/2014
95	NORTOX S/A	25351025072201590	METOMIL NORTOX	12/01/2015
96	NORTOX S/A	25351037274201551	FIPRONIL NORTOX MAX	19/01/2015
97	ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA.	25351048531201518	2,4-D 806 ATANOR	23/01/2015
98	NORTOX S/A	25351082040201524	CLORPIRIFÓS NORTOX	02/02/2015
99	PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA.	25351072035201558	AZOXYSTROBIN 250 SC PLS CL 1	02/02/2015
100	OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA	25351093344201551	YETI GOLD	06/02/2015

ANEXO III

Prazos para protocolo dos formulários FLORA


Ordem	Prazo limite para o protocolo do formulário FLORA
1ª a 15ª	10/01/2020
16ª a 30ª	20/01/2020
31ª a 45ª	30/01/2020
46ª a 60ª	10/02/2020
61ª a 75ª	20/02/2020
76ª a 90ª	02/02/2020
91ª a 100ª	09/03/2020

(DOU de 17.12.2019 – págs. 136 a 139 – Seção 3)

Área do Assinante

EDITAL DE CHAMAMENTO ANVISA N° 017, DE 16.12.2019