EDITAL AUDITORIA E PERÍCIA EQT Nº 001, DE 14.12.2022

Conselho Federal de Contabilidade

EDITAL AUDITORIA E PERÍCIA EQT Nº 001, DE 14.12.2022

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL
DE AUDITORES INDEPENDENTES (CNAI) E NO CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS (CNPC) DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC PA 13(R3) e na NBC PP 02, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 24ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), para os profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas Sociedades Supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e da 7ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT), para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis.

O exame de que trata o Edital será composto das seguintes provas:

I - Para profissionais auditores que pretendam atuar nas instituições reguladas pela CVM, BCB, Susep e Previc

a) prova de Qualificação Técnica Geral (QTG);

b) prova específica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

c) prova específica do Banco Central do Brasil (BCB);

d) prova específica da Superintendência de Seguros Privados (Susep);

e) prova específica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);

II - Para profissionais que pretendam atuar como Peritos Contábeis:

a) prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil.

As provas serão aplicadas no formato "presencial" nas datas e nos horários estabelecidos neste Edital, nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, cabendo a sua aplicação à FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

O Exame de Qualificação Técnica para Auditores e para Peritos é composto de provas escritas, com questões para respostas objetivas de múltipla escolha e de questões para respostas dissertativas, que serão aplicadas nas seguintes datas e horários:

a) Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG) - 6 de março de 2023, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília (DF).

b) Prova de Qualificação Técnica Geral de Perícia - 7 de março de 2023, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília (DF).

c) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela CVM - 8 de março de 2023, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília (DF).

d) Prova Específica para atuação em auditoria nas instituições autorizadas a funcionar pelo BCB - 9 de março de 2023, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília (DF).

e) Prova Específica para atuação em auditoria nas sociedades supervisionadas pela Susep - 10 de março de 2023, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília (DF).

f) Prova Específica para atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela Previc - 13 de março de 2023, das 14h às 18h, horário oficial de Brasília (DF).

Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá tomar conhecimento, na íntegra, deste Edital e da norma que rege o certame, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição no presente Exame de Qualificação Técnica (EQT) implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, incluindo eventuais retificações, das quais o examinando não poderá alegar desconhecimento.

As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), no período entre 15h do dia 19 de dezembro de 2022 e 14h do dia 06 de fevereiro de 2023, observado o horário oficial de Brasília (DF).

A taxa de inscrição, no valor de R$200,00 (duzentos reais), por prova, deverá ser recolhida, em boleto bancário, em favor do CFC.

Os examinandos inscritos poderão reimprimir o boleto bancário somente até o dia 06 de fevereiro de 2023, devendo o pagamento ser efetuado neste mesmo dia, respeitado o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco.

Em caso de feriado (nacional, estadual e municipal) ou evento que imponha o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o examinando deverá antecipar o pagamento do boleto ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital.

Os contadores que pretendam obter registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral (QTG).

Os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, em auditoria de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou sociedades supervisionadas pela Susep e entidades supervisionadas pela Previc, que estejam regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estarão dispensados da prova QTG.

Os contadores que não estejam inscritos no CNAI do CFC e que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pela CVM, instituições autorizadas a funcionar pelo BCB e/ou supervisionadas pela Susep e Previc, além da prova QTG, deverão, também, se submeter às provas específicas de seus interesses.

É importante aos examinandos observarem que a aprovação na prova QTG é requisito necessário para a aprovação nas específicas (CVM, BCB, Susep e Previc). Portanto, é facultado aos examinandos realizarem a inscrição para todas as provas de auditoria desta edição. No entanto, em caso de reprovação na QTG, não serão homologadas as inscrições para as provas específicas e não serão restituídas as taxas de inscrição das demais provas.

Os contadores que pretendam obter registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC deverão se submeter à aprovação na prova de Qualificação Técnica Geral para Perito Contábil.

Poderão participar do exame os contadores que possuam registro ativo nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

O edital completo estará disponível no site da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e no site do CFC (www.cfc.org.br) após a publicação no Diário Oficial da União.

Brasília, 14 de dezembro de 2022.

CONTADOR AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho

(DOU de 19.12.2022 – págs. 173 e 174 – Seção 3)