DESPACHOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MF EM 17.02.2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e no uso das competências que lhe foram delegadas pelo artigo 8º da Portaria MF nº 122, de 31 de março de 2016, e pelo artigo 10 da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do país de NATALIE HAANWINCKEL HURTADO, Assessora Técnica da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 25 de fevereiro a 02 de março de 2017, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387/1995, a fim de participar da Reunião de Comitês da International Association of Insurance Supervisors - IAIS, que ocorrerá na cidade de Basiléia - Suíça. (Processo SUSEP nº15414.602554/2017-16).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e no uso das competências que lhe foram delegadas pelo artigo 8º da Portaria MF nº 122, de 31 de março de 2016, e pelo artigo 10 da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do país de CARLOS ALBERTO DE PAULA, Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 24 de fevereiro a 03 de março de 2017, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387/1995, a fim de participar da Reunião de Comitês da International  Association of Insurance Supervisors - IAIS, que ocorrerá na cidade de Basiléia - Suíça. (Processo SUSEP nº 15414.602552/2017-19).

EDUARDO REFINETTI GUARDIA

(DOU 20.02.2017 – pág. 43 – Seção 2)