DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 29.10.2020)

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 636, de 28 de outubro de 2020. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Ruanda, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.

Nº 637, de 28 de outubro de 2020. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos".

Nº 638, de 28 de outubro de 2020. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei de conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.076, de 28 de outubro de 2020.

(DOU de 29.10.2020 - pág. 8 - Seção 1)