DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 206, DE 12.04.2018

DELIBERAÇÃO SUSEP Nº 206, DE 12.04.2018

Aprova o Plano de Regulação para o exercício de 2018.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 12 de abril de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 10 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 2 de maio de 2017 e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.632896/2017-52, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Regulação da Susep para o exercício de 2018, disponível no endereço eletrônico da Susep na rede mundial de computadores.

Art. 2º As ações pendentes de execução constantes do Plano de Regulação para o exercício de 2017 estão incluídas no Plano de 2018.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Deliberações Susep nº 184, de 22 de dezembro de 2016 e nº 199, de 08 de novembro de 2017.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

(DOU de 13.04.2018 – pág. 74 - Seção 1)