DELIBERAÇÃO ANTT Nº 335, DE 21.07.2020

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 335, DE 21.07.2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no Capítulo VI do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/PR/SC - Trecho Curitiba - Divisa SC/RS, relativo ao Edital nº 006/2007, firmado com a concessionária Autopista Planalto Sul S/A, fundamentada no Voto DAP - 51, de 6 de julho de 2020, e no que consta nos processos nos50500.310311/2019-30 e 50500.360407/2019-49;

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 1.057, de 20 de dezembro de 2018, que aprovou a 11ª Revisão Ordinária, a 11ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Economia, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018, delibera:

Art. 1º Aprovar a 12ª Revisão Ordinária, alterando a TBP de R$ 3,39688 para R$ 3,42753.

Art. 2º Aprovar a 12ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 3,42753 para R$ 3,12125.

Art. 3º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 2,58% (dois inteiros e cinquenta e oito centésimos percentuais), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 6,52482 para R$ 6,15012.

Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) para R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos) nas praças de P1, em Mandirituba/PR, P2, em Campo do Tenente/PR, P3, em Monte Castelo/SC, P4, em Santa Cecília/SC e P5, em Correia Pinto/SC.

Art. 6º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 24 de julho de 2020.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral
Em exercício

(DOU de 22.07.2020 - pág. 34 - Seção 1)

ANEXO
TABELAS DE TARIFAS

Praças P1, P2, P3, P4 e P5