DECRETOS DE 11.02.2025

DECRETOS DE 11.02.2025

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, resolve:

DISPENSAR

JULIERME RODRIGUES DA SILVA da função de membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Brasília, 11 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, resolve:

DESIGNAR

MARTA JUVINA DE MEDEIROS, para exercer a função de membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vaga anteriormente ocupada por Julierme Rodrigues da Silva.

Brasília, 11 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski

(DOU de 12.02.2025 – pág. 1 – Seção 2)