DECRETOS DE 05.12.2023

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

DECRETOS DE 05.12.2023

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 19, § 4º, no art. 30, caput, e no art. 33, § 5º, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 276, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, com mandato até 29 de novembro de 2027:

I - Conselho Deliberativo, representantes dos participantes e assistidos:

ANDRÉ MACHADO GONÇALVES, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Thiago Feran Freitas Araújo;

LUÍS RONALDO MARTINS ANGOTI, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Inês Ramos Cavalcanti;

ILKA GISLAYNE DE MELO SOUZA, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Coelho de Sá; e

CAROLINA VENTURINI MARCELINO, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Carlos Santos Junior;

II - Conselho Fiscal, representantes dos participantes e assistidos:

MARCELO DIAS VARELLA, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Luís Ronaldo Martins Angoti; e

CARLOS VINÍCIUS BRITO REIS, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Mário Pereira de Pinho Filho; e

III - Conselho Fiscal, representante dos patrocinadores:

MÁRCIA FERNANDA DE OLIVEIRA TAPAJÓS, titular, na vaga decorrente do término do mandato

de Leandro de Lima Galvão; e

ANTÔNIO FIÚZA DE SOUSA LANDIM, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de José Paulo Julieti Barbiere.

Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Cristina Kiomi Mori

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 33, § 3º, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 276, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR

IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO, representante dos patrocinadores, para exercer a função de Presidente-Substituto do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe.

Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Cristina Kiomi Mori

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 19, § 4º, no art. 30, caput, e no art. 33, §§ 1º, 2º e 4º, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 276, de 25 de março de 2022, resolve:

RECONDUZIR

os seguintes membros ao Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, representantes dos patrocinadores, com mandato até 29 de novembro de 2027:

BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, titular e Presidente; e

ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO, suplente.

Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Cristina Kiomi Mori

(DOU de 06.12.2023 – pág. 1 - Seção 2)