DECRETO MUNICIPAL (RJ) Nº 49.904, DE 02.12.2021

DECRETO MUNICIPAL (RJ) Nº 49.904, DE 02.12.2021

Altera o Decreto Rio nº 49.894, de 01 de dezembro de 2021, que determina, em caráter excepcional como medida sanitária de proteção à vida, a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e a permanência em estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

Art. 1º Ficam revogados os incisos X e XI, do art. 1º, do Decreto Rio nº 49.894, de 01 de dezembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2021; 457º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

(Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, de 03.12.2021 - págs. 7 e 8)