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DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 24.06.2025)

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

DECISÃO ANS/DICOL DE 23.06.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 624ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 23 de junho de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.005197/2021-01

CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.036492/2022-81

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

33910.033234/2021-62

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.003836/2023-57

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017464/2023-46

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

72.000,00 (setenta e dois mil reais)

33910.034859/2022-22

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.040020/2022-23

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 91 da RN 489/22

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.039662/2022-80

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais)

33910.013525/2023-04

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.024890/2021-74

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012018/2021-83

UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais)

33910.014239/2023-58

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.025362/2019-18

UNIMED DE SÃO ROQUE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 34 da RN 124/06

15.000,00 (quinze mil reais)

33910.025230/2021-19

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 76-B da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.016879/2021-31

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.035607/2021-30

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.033801/2021-81

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.032230/2023-29

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.026009/2021-70

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.025819/2021-17

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS

DIPRO

 

Arquivamento

33910.025409/2024-19

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.016289/2022-99

UNIMED UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.024443/2021-15

HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.023997/2022-86

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.021644/2020-80

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.015863/2022-91

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019632/2020-95

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.019146/2021-58

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.019115/2022-88

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.014360/2023-80

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014137/2020-90

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011369/2021-77

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 - (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.005721/2024-88

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.004361/2022-35

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.002909/2022-11

CENTRAL NACIONAL UNIMED

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.002537/2023-03

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.002244/2023-18

ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.000411/2024-77

SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

64.000,00 (sessenta e seis mil reais)

25780.000511/2017-79

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 67-E da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.039875/2022-10

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

105.600,00 (cento e cindo mil e seiscentos reais)

33910.039435/2022-54

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026051/2023-52

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.034947/2022-24

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.026746/2021-72

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.028293/2023-81

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.013757/2023-54

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.014555/2023-20

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.013247/2023-87

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023014/2022-10

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024895/2022-88

RN METROPOLITAN LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.038758/2022-21

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.004465/2023-21

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.019216/2023-30

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.029581/2023-52

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019587/2020-79

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.019151/2021-61

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

DIDES

Art. 62 da RN 124/06

55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

33910.028039/2021-11

PREMIUM SAÚDE

DIDES

Art. 62-C da RN 124/06

40.000,00 (quarenta mil reais)

33910.028046/2021-12

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.024007/2023-16

ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.011896/2021-81

ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.033776/2021-35

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039168/2022-15

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.015800/2023-16

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006928/2023-99

SAMOC S.A. - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

96.000,00 (noventa e seis mil reais)

33910.004460/2022-17

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.035332/2021-34

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.039290/2021-19

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.024904/2022-31

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.024897/2021-96

HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.014994/2022-51

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.026606/2021-02

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.020996/2021-07

ASSOCIAÇÃO PLANO DE SAÚDE SANTA CASA DE VALINHOS

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.029641/2022-56

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000 (oitenta e oito mil reais)

33910.011643/2022-99

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 82 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.038886/2022-74

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.001735/2019-65

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIGES

 

Arquivamento

33910.018923/2021-47

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.014174/2021-89

ODONTOPREV S/A

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.007715/2021-12

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.014788/2023-22

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

359.040,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e quarenta reais)

33910.033156/2023-68

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.015999/2023-82

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.006383/2021-59

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.027929/2020-24

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 35 da RN 124/06

20.000,00 (vinte mil reais)

33910.039108/2022-01

UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.018821/2023-93

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002241/2023-84

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010748/2022-21

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015506/2021-42

CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

DIGES

Art. 62 da RN 124/06

55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

33910.032581/2021-78

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.026015/2023-99

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIGES

 

Arquivamento

33910.039028/2022-47

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003815/2023-31

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007963/2023-25

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 91 da RN 489/22

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.021634/2018-20

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (incorporadora da MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA)

DIGES

Art. 88 da RN 124/06

55.440,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais)

33910.032708/2022-30

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.027501/2022-43

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

 

Arquivamento

33910.027674/2022-61

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.039144/2022-66

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.024900/2022-52

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 62-F da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.025138/2022-21

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.021285/2022-22

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.008882/2021-81

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 24.06.2025 - págs. 165 e 166 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 23.06.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 624ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23/06/2025, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.008411/2023-34

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 562/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008520/2023-51

UNIMED ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 408/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008090/2022-97

UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 283/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041086/2022-31

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 270/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041481/2022-13

UNIMED LITORAL SUL/RS

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 288/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041482/2022-68

UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 289/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041410/2022-11

UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 73/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.030850/2022-42

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 71/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008360/2023-41

SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 317/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008060/2023-61

ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAURU

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 369/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031210/2022-50

UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 87/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041579/2022-71

UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 67/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008312/2023-52

PRONTOCLÍNICA E HOSPITAIS SÃO LUCAS S.A

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 315/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041245/2022-05

POLICLIN SAÚDE S.A

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 77/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008037/2023-77

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 290/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008648/2023-15

2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 380/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008579/2023-40

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 321/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008461/2023-11

UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 379/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020696/2023-81

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 374/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020131/2022-13

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 78/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031124/2022-47

UNIMED OESTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 72/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.019705/2022-19

COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 74/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041259/2022-11

PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 375/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041286/2022-93

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 76/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041358/2022-01

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 411/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041487/2022-91

UNIMED MISSÕES RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 644/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020776/2023-37

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 945/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020851/2023-60

UNIMED FRONTEIRA NOROESTERS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 941/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020414/2023-46

BRADESCO SAÚDE S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 932/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041568/2022-91

UNIMED UBERLÂNDIA

DIPRO

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 100/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041439/2022-01

UNIMED DE TUPA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 636/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041064/2022-71

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 634/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008543/2023-66

UNIMED SERRA GAÚCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 639/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030884/2022-37

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 259/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041158/2022-40

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2908/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008091/2023-12

CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 952/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041514/2022-25

UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 967/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041570/2022-60

UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1006/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008112/2023-08

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA - CASF

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1005/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008587/2023-96

UNIMED REGIONAL JAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1004/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031221/2022-30

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 997/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031100/2022-98

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 996/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041488/2022-35

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 991/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008380/2023-11

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 936/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020916/2023-77

UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 942/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031032/2023-48

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 937/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020976/2023-90

UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 946/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041448/2022-93

UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 993/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020980/2023-58

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 947/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.040957/2022-07

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO - APPAI

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso na forma manifestada na Nota Técnica nº 994/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008507/2023-01

UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 103/2025/GEIRS/DIDES/ANS.

33910.008181/2023-11

FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 677/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020762/2023-13

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 934/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020603/2023-19

OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE - SANTA CASA SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 938/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020470/2023-81

CLINIPAM CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 940/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020586/2023-10

MEMORIAL CONSULT LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 943/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008273/2023-93

OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE - SANTA CASA SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 948/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008596/2023-87

UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 949/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008351/2023-50

SD-M OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 950/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES

33910.020525/2023-52

G & M ASSESSORIA MÉDICA EMPRESARIAL LTDA - EPP

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 968/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008425/2023-58

UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 998/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008584/2023-52

UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP TRAB MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 965/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041586/2022-72

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 988/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041057/2022-79

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 992/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041101/2022-41

CONFIANÇA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 989/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041123/2022-19

FUNASA SAÚDE

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 986/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008192/2023-93

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 980/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008620/2023-88

UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 978/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008576/2023-14

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 975/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008482/2023-37

UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA - COOP DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 970/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008365/2023-73

S.P.A SAUDE- SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 961/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008518/2023-82

UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 960/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008356/2023-82

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPACO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 959/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008282/2023-84

PERSONAL CARE OPERADORA DE SAÚDE S.A

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 954/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 24.06.2025 - págs. 167 a 169 - Seção 1)

DECISÃO ANAS/DICOL DE 23.06.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 624ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de junho de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Registro ANS

Natureza do Débito

Valor do Débito (R$)

33910.024853/2025-90

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

394734

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36171045

2.882.705,76 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 48.045,10)

33910.025201/2025-72

UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO

335592

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36967506

572.655,16 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.544,25)

33910.025396/2025-51

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

417530

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37007148

513.751,18 (pagáveis em 24 parcelas de R$ 21.406,30)

33910.023079/2025-08

KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA

422029

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36111094

562.316,13 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.371,94)

33910.025856/2025-41

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

317144

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36996802

738.660,19 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 12.311,00)

33910.006619/2025-81

KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA

422029

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36111094

562.316,13 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.371,94)

33910.026445/2025-72

UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO

335592

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37057381

555.007,54 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.250,13)

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 24.06.2025 - págs. 169 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 23.06.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 624ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 23 de junho de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):

Processo ANS n.º

Nome

Relator

Decisão

33910.023826/2024-19

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP.

33910.004979/2023-86

UNIMED DE GUARATINGUETA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela beneficiária, mantendo a decisão de 1ª instância pela procedência da alegação de omissão de DLP.

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 24.06.2025 - págs. 169 - Seção 1)