DECISÕES ANS/DICOL (DOU de 16.09.2025)
DECISÃO ANS/DICOL DE 25.08.2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 627ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2025, julgou o seguinte processo administrativo:
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Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Decisão |
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33910.000802/2025-72 |
FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
DIFIS |
Aprovado por unanimidadeo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2024 (ano-base 2023) |
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33910.000434/2025-62 |
UNIMED BARRA DO GARÇAS COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO |
DIFIS |
Aprovado por unanimidadeo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2024 (ano-base 2023) |
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33910.006820/2025-68 |
UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIFIS |
Aprovado por unanimidadeo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2024 (ano-base 2023) |
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33910.000534/2025-99 |
UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES |
DIFIS |
Aprovado por unanimidadeo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Qualificação IDSS 2024 (ano-base 2023) |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 16.09.2025 - pág. 285 - Seção 1)
DECISÃO ANS/DICOL DE 15.09.2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 628ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 15 de setembro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
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Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Tipo de Infração |
Valor da Multa (R$) |
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33910.017038/2023-11 |
UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) |
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33910.004180/2024-71 |
ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
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33910.033279/2022-18 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
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33910.025289/2022-80 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A |
DIOPE |
Art. 82 da RN 124/06 |
80.000,00 (oitenta mil reais) |
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33910.034811/2021-33 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 78 e Art. 66 da RN 124/06 |
99.000,00 (noventa e nove mil reais) |
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33910.027264/2022-11 |
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.011483/2020-16 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.016022/2022-00 |
ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA |
DIOPE |
Art. 39 da RN 489/22 |
6.000,00 (seis mil reais) |
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33910.038122/2023-60 |
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.016198/2023-34 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.027709/2022-62 |
UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
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33910.036776/2021-97 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
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33910.035920/2021-78 |
ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
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33910.012727/2022-40 |
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais) |
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33910.014586/2023-81 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais) |
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33910.017950/2023-64 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) |
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33910.031820/2021-72 |
BRADESCO SAÚDE S.A |
DIOPE |
Art. 62 da RN 124/06 |
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) |
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33910.020171/2019-60 |
GESTCON - CONSULTORIA EMPRESARIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME |
DIOPE |
Art. 18 da RN 124/06 |
1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) |
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33910.011988/2023-23 |
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.032575/2022-00 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) |
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33910.021921/2022-16 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.036164/2022-85 |
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
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33910.038132/2023-03 |
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.020193/2023-14 |
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) |
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33910.015890/2023-45 |
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) |
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33910.039623/2022-82 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.036163/2022-31 |
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) |
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33910.002548/2022-02 |
SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
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33910.036116/2021-14 |
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
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33910.036821/2021-11 |
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.014896/2023-03 |
UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
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33910.004213/2023-00 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
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33910.033193/2022-95 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.023301/2023-01 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
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33910.036823/2021-01 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) |
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33910.014194/2023-11 |
ALLIANZ SAÚDE S.A |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
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33910.027800/2022-88 |
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
96.000,00 (noventa e seis mil reais) |
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33910.033495/2020-00 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.015909/2023-53 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 102 da RN 489/22 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
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33910.000494/2022-32 |
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) |
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33910.004194/2023-11 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.011733/2022-80 |
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.015223/2023-62 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
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33910.027744/2023-62 |
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
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33910.023625/2023-31 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
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33910.040205/2022-38 |
HOSPITAL BOM SAMARITANO SS LTDA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
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33910.022381/2022-98 |
PREMIUM SAÚDE S.A. (41.782-3) incorporada pela HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (36.825-3) |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 16.09.2025 - págs. 285 e 286 - Seção 1)
DECISÃO ANS/DICOL DE 15.09.2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 628ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
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Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Registro ANS |
Natureza do Débito |
Valor do Débito (R$) |
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33910.034340/2025-97 |
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO |
314218 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37185006 |
1.211.736,03 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 20.195,60) |
|
33910.034357/2025-44 |
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO |
314218 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37057022 |
1.039.934,23 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 17.332,24) |
|
33910.034365/2025-91 |
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO |
314218 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37101017 |
836.328,58 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.938,81) |
|
33910.034360/2025-68 |
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO |
314218 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37185672 |
925.160,65 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 15.419,34) |
|
33910.036020/2025-71 |
PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA |
302147 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37715234 |
4.507.486,78 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 75.124,78) |
|
33910.036626/2025-15 |
ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS |
344800 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37741876 |
555.726,29 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.262,10) |
|
33910.036554/2025-06 |
SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. |
342033 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37721520 |
1.892.551,57 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 31.542,53) |
|
33910.036551/2025-64 |
HUMANA SAÚDE LTDA. |
348180 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37721229 |
1.307.980,07 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 21.799,67) |
|
33910.036550/2025-10 |
HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA. |
357511 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37716666 |
1.172.743,45 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 19.545,72) |
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 16.09.2025 - pág. 286 - Seção 1)
DECISÃO ANS/DICOL DE 15.09.2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 628ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 15/09/2025, julgou o seguinte processo administrativo:
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Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Decisão |
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33910.041436/2022-69 |
UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 167/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
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33910.020716/2023-14 |
UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 171/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
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33910.008515/2023-49 |
UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 168/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais alterações previstas na Nota Técnica nº 1017/2025/GEIRS/DIDES/ANS. |
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33910.031170/2023-27 |
HOSPITAL DE PRONTOCLÍNICA LTDA |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1466/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020513/2023-28 |
FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1472/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020817/2023-95 |
UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1633/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
|
33910.008393/2023-91 |
UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1675/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES. |
|
33910.008392/2023-46 |
UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1676/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
|
33910.038065/2023-19 |
HOSPITAL DE PRONTOCLÍNICA LTDA |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1678/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
|
33910.041525/2022-13 |
UNIMED PONTE NOVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1680/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
|
33910.020597/2023-08 |
OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR S.A |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1644/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020412/2023-57 |
BIOVIDA SAÚDE LTDA |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1643/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020353/2023-17 |
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1470/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020489/2023-27 |
DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1642/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.041316/2022-61 |
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1632/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020533/2023-07 |
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1184/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020621/2023-09 |
PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1636/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020592/2023-77 |
NOSSA SAÚDE - OPERADORA PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1637/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020479/2023-91 |
COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1635/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020985/2023-81 |
VALE S.A |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1634/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.031046/2022-81 |
UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIOPE |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 180/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
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33910.041498/2022-71 |
UNIMED NOROESTERS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA |
DIOPE |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 179/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões na forma da Nota Técnica nº 227/2025/GEIRS/DIDES/ANS. |
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33910.031032/2023-48 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
DIOPE |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 172/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 16.09.2025 - págs. 286 e 287 - Seção 1)