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DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 29.04.2025)

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

DECISÃO ANS/DICOL DE 28.04.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 621ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 28 de abril de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.014554/2021-13

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais)

33910.019138/2021-10

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.000187/2022-51

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.002959/2022-90

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.003421/2022-01

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

DIDES

Art. 71 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.028682/2022-25

BRADESCO SAÚDE S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.029549/2022-96

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032246/2022-51

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 82 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.013912/2023-32

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.037759/2021-77

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais)

33910.030453/2022-71

SAÚDE SIM LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.038666/2022-41

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.038878/2022-28

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.007388/2023-61

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.023218/2022-42

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.024983/2021-07

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023057/2020-25

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.005949/2021-25

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais)

33910.027224/2024-31

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.035671/2021-11

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005527/2023-11

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.032040/2022-21

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012982/2023-73

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.030239/2022-14

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)

33910.021059/2022-41

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.022410/2022-11

PREMIUM SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.034670/2021-59

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

248.160,00 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta reais)

33910.004214/2023-46

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004617/2023-95

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027285/2022-36

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.004584/2020-31

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

DIPRO

Art. 82 da RN 124/06

144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)

33910.033589/2020-71

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.031749/2021-28

UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.029587/2022-49

MASSA FALIDA SAÚDE SIM LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.012863/2021-59

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.036562/2021-11

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)

33910.042073/2022-89

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.036247/2021-93

UNIMED DE CATALÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.013172/2020-91

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.022199/2024-07

PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.001333/2023-47

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.028694/2022-50

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.042642/2022-96

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.000012/2023-25

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 109 da RN 489/22

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.038633/2022-09

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027610/2022-61

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010963/2022-21

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 79 da RN 124/06

200.000,00 (duzentos mil reais)

33910.006684/2023-44

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024306/2022-61

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIOPE

Art. 79 da RN 124/06

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.017120/2021-75

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

75.240,00 (setenta e cinco mil e duzentos e quarenta reais)

33910.000081/2020-96

MASSA FALIDA DE MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.027699/2023-46

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.032888/2021-79

BIOVIDA SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.028418/2022-91

SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.036306/2022-12

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.014284/2023-11

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.018093/2023-10

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.018919/2021-89

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)

33910.011828/2022-01

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.036419/2022-18

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039268/2022-41

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006445/2023-94

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.020972/2022-21

ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - ASSEC

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.006255/2023-77

ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.016803/2024-58

UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

DIDES

Art. 92 da RN 489/22

25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

33910.039311/2022-79

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.022206/2022-09

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012194/2022-04

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)

33910.007827/2023-35

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 102 da RN 489/22

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.024401/2023-46

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001344/2023-27

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 102 da RN 489/22

54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

33910.005572/2023-76

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.021373/2023-13

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)

33910.038349/2022-24

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.021376/2023-49

AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.002617/2022-70

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais)

33910.035769/2021-78

RN METROPOLITAN LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.015770/2022-67

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.006793/2023-61

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021704/2024-98

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004300/2022-78

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027264/2020-59

AGEMED SAÚDE S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 62-F da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.027438/2022-45

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014442/2022-43

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.025844/2021-92

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 79 da RN 124/06

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.028156/2021-84

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031821/2022-06

SAUDE CASSEB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.010033/2022-78

UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.024499/2022-51

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014510/2022-74

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 57 e Art. 78 da RN 124/06

109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais)

33910.003000/2022-71

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.001775/2022-11

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

651.200,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e duzentos reais)

33910.029507/2022-55

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.003989/2022-13

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.012613/2022-08

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.002503/2022-20

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.029732/2022-91

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.028527/2022-17

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.016310/2022-56

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002999/2022-31

CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.003306/2022-28

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.035246/2021-21

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.003119/2022-44

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIGES

Art. 57 e Art. 78 da RN 124/06

115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais)

33910.027044/2023-78

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003433/2022-27

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.040721/2021-81

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.028067/2023-08

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006019/2022-70

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.039262/2022-74

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.029515/2022-00

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.031924/2022-68

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016246/2021-22

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026568/2021-80

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.002814/2022-99

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.004295/2022-01

PREMIUM SAÚDE S.A

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.027375/2022-27

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032250/2022-19

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039032/2022-13

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.036313/2022-14

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.026369/2022-52

A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA

DIGES

Art. 74 da RN 124/06

10.000,00 (dez mil reais)

33910.032772/2022-11

METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.036323/2022-41

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.014838/2022-91

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, reg. ANS nº 302091, incorporada à HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025333/2022-51

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais)

33910.024954/2022-18

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012178/2022-11

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.025567/2022-07

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.025237/2022-11

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

 

Arquivamento

33910.031563/2022-50

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.025558/2022-16

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.004945/2022-19

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais)

33910.023945/2021-29

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais)

33910.024006/2022-82

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais)

33910.013205/2023-46

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.027667/2023-41

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.013762/2023-67

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.015962/2022-73

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.017157/2021-01

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.026600/2021-27

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.034398/2021-15

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.003315/2022-19

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 62 da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.039501/2022-96

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.041728/2022-00

A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.014502/2023-17

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIDES

Art. 102 da RN 489/22

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.018710/2023-87

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024754/2023-46

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.033245/2023-12

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.036363/2022-93

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.005013/2022-85

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.003348/2023-40

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIGES

Art. 102 da RN 489/22

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.002330/2023-21

UNIMED ALEM PARAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.034690/2023-91

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.037717/2021-36

UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIGES

 

Arquivamento

33910.001196/2024-21

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.035384/2021-19

UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.001151/2024-57

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.026916/2023-81

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.035814/2022-75

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004092/2023-98

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente - Interina

(DOU de 29.04.2025 - págs. 173 a 175 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 28.04.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 621ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.003261/2024-53

UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

DIDES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente - Interina

(DOU de 29.04.2025 - pág. 176 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 28.04.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 621ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Registro ANS

Natureza do Débito

Valor do Débito (R$)

33910.006133/2025-42

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

342084

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35462043

1.175.613,07 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 19.593,55)

33910.008238/2025-36

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

342084

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36148433

1.152.234,15 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 19.203,90)

33910.007267/2025-81

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

317144

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36126162

823.087,56 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.718,13)

33910.007569/2025-59

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

302147

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36100889

828.618,39 (pagáveis em 15 parcelas de R$ 55.241,23)

33910.006632/2025-30

QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI

418170

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36169901

635.076,76 (pagáveis em 3 parcelas de R$ 211.692,25)

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente - Interina

(DOU de 29.04.2025 - pág. 176 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 28.04.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 621ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):

Processo ANS n.º

Nome

Relator

Decisão

33910.014210/2021-12

HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON LTDA.

DIDES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela procedência da alegação de omissão de DLP.

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente - Interina

(DOU de 29.04.2025 - pág. 176 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 28.04.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 621ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.020662/2023-97

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 10/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041020/2022-41

ASSOCIAÇÃO UNISAUDE MARAU

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 365/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008504/2023-69

UNIMED ERECHIM - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 320/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008268/2023-81

OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 294/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041456/2022-30

UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 376/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008293/2023-64

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 377/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008602/2023-04

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A

DIOPE

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 69/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008400/2023-54

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 318/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030745/2022-11

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 257/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041290/2022-51

SÃO DOMINGOS SAÚDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento, com a alteração da motivação do ato administrativo. Mantenho, assim, a decisão de primeira instância da diretoria de desenvolvimento setorial, na forma manifestada na nota técnica nº 70/2025/GEIRS/DIDES/ANS.

33910.008247/2023-65

MATÃO CLÍNICAS & AMHMA SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 368/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041145/2022-71

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO BEC

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 565/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008075/2023-20

ASSOCIAÇÃO SAÚDE SÃO JOSÉ

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 403/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008284/2023-73

PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 399/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008083/2023-76

BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 291/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008310/2023-63

PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 543/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.007997/2023-10

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 412/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008599/2023-11

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 402/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008442/2023-95

UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 560/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008285/2023-18

PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 585/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008200/2023-00

GOCARE PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 390/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041341/2022-45

UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 83/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008097/2022-17

UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 38/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008327/2023-11

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041523/2022-16

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 37/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008153/2023-96

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE POUSO ALEGRE

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 14/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008149/2023-28

CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 18/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041565/2022-57

UNIMED TRÊS PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 31/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031252/2022-91

UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 32/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.030835/2022-02

HOSPITAL DE PRONTOCLINICA LTDA

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 40/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008125/2023-79

CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 228/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020074/2022-72

UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 45/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031033/2022-10

UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 43/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031159/2022-86

UNIMED MEIO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 47/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041330/2022-65

UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 52/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.019840/2022-56

PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 42/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041422/2022-45

UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 55/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041549/2022-64

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 250/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008334/2023-12

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 277/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020028/2022-73

UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 256/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041270/2022-81

SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S.A

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 56/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041459/2022-73

UNIMED FRONTEIRA NOROESTE RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 58/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041356/2022-11

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 319/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041149/2022-59

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 271/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008135/2023-12

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 293/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008118/2023-77

CAIXA DE ASSISTÊNCIA SISTEMA SAÚDE INTEGRAL-SSI SAÚDE

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 292/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041332/2022-54

UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 287/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041212/2022-57

NOSSA SAÚDE - OPERADORA PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 284/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041241/2022-19

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 285/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041401/2022-20

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 530/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041465/2022-21

UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 396/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.040941/2022-96

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 392/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041188/2022-56

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 391/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020873/2023-20

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 381/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020407/2023-44

BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 409/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008244/2023-21

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 404/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031103/2022-21

UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 89/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora - Presidente - Interina

(DOU de 29.04.2025 - págs. 176 e 177 - Seção 1)