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DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 23.01.2025)

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E
ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA

DECISÃO ANS/DICOL DE 22.01.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 617ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 22 de janeiro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS nº

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33902.521790/2016-23

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016328/2020-96

IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 76-B da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.000295/2021-43

BRADESCO SAUDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032777/2021-62

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.037482/2021-82

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.003036/2022-55

ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.003686/2023-81

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.030834/2019-54

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 71 da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.032943/2020-40

BRADESCO SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.036881/2020-45

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016274/2021-40

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.011329/2022-14

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)

33910.011592/2022-03

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.014445/2022-87

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.032394/2022-75

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.000323/2023-94

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.003595/2023-46

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)

33910.004222/2023-92

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.016038/2019-17

UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.018283/2019-51

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 35 da RN 124/06

16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

33910.031309/2019-56

AGEMED SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.005118/2020-72

MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDA

DIDES

Art. 82 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.011706/2022-15

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e move mil e duzentos reais)

33910.022369/2022-83

ODONTOPREV S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027436/2022-56

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.005047/2024-31

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.012673/2022-12

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.039480/2022-17

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.003203/2023-49

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais)

33910.028479/2022-59

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003317/2023-99

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 102 da RN 489/22

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.022582/2022-95

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027919/2022-51

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 103 da RN 489/22

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

33910.040807/2021-12

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.033299/2020-27

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)

33910.014680/2021-78

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.019688/2020-40

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.028427/2022-82

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIOPE

Art. 58 da RN 489/22

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.016771/2020-67

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais).

33910.036443/2021-68

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.030234/2021-19

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.024143/2022-17

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.038275/2022-26

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.030104/2020-97

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.024905/2022-85

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.019964/2021-51

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015027/2020-45

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.034668/2020-07

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023127/2022-15

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.016047/2022-03

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001700/2024-93

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

96.000,00 (noventa e seis mil reais)

33910.017262/2021-32

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.028301/2022-16

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.031937/2023-18

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.032352/2022-34

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)

33910.027515/2022-67

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.028693/2022-13

SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais

33910.035043/2022-16

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)

33910.008387/2022-52

PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.017900/2020-34

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.032760/2021-13

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

23.760,00 (vinte e três mil e setecentos e sessenta reais)

33910.004205/2023-55

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.028180/2022-02

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.032610/2021-00

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031935/2022-48

CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.028203/2022-71

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027539/2022-16

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026582/2022-64

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011736/2022-13

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 62 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.011293/2022-61

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.011133/2022-11

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022948/2022-26

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 79 da RN 124/06

250.000,00 (duzentos e cinquenta e mil reais)

33910.023203/2020-12

QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA

DIOPE

Art. 62-E da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.026150/2022-53

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.023617/2021-22

DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.003204/2023-93

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.040789/2020-80

ODONTOPREV S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.038951/2020-08

UNIODONTO VALE DO SINOS COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA

DIDES

Art. 35 da RN 124/06

10.000,00 (dez mil reais)

33910.038640/2020-31

VIVACOM PLANOS DE SAÚDE

DIDES

Art. 35 da RN 124/06

10.000,00 (dez mil reais)

33910.037128/2021-58

ALLIANZ SAÚDE S/A

DIDES

Art. 62 da RN 124/06

Advertência

33910.036968/2020-12

VIDAPLAN SAÚDE LTDA. - EPP

DIDES

Art. 35 da RN 124/06

8.800,00 (oito mil e oitocentos reais)

33910.036372/2020-12

BRADESCO SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.035534/2020-03

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)

33910.019500/2021-44

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.033179/2022-91

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.025935/2022-17

PREMIUM SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 68 da RN 124/06

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.016315/2021-06

ODONTOPREV S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015831/2021-13

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.014443/2022-98

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.014117/2021-08

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.009721/2020-23

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007902/2020-15

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 82 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.007853/2021-00

ODONTOPREV S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.006233/2021-45

ODONTOPREV S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005926/2024-63

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.005777/2024-32

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.003819/2021-58

BRADESCO SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002347/2022-05

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

161.573,68 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos)

33910.001092/2021-74

ODONTOPREV S/A

DIDES

Art. 82 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.000225/2020-12

PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 35 da RN 124/06

27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

33910.001338/2023-70

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 58 da RN 124/06

55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

33910.004047/2023-33

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.033577/2022-16

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.031322/2022-19

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais)

33910.010408/2022-08

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.027948/2022-12

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.033689/2022-69

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 62-F da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.033648/2022-72

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.001598/2023-45

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.027570/2022-57

AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.017158/2022-29

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011764/2022-31

PREMIUM SAÚDE S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.005645/2022-49

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.033687/2022-70

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027043/2022-42

PREMIUM SAÚDE S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.015100/2022-41

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.028776/2022-02

PREMIUM SAÚDE S.A

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.016276/2022-10

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)

33910.015457/2022-29

ODONTOPREV S/A

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos reais)

33910.023220/2022-11

PREMIUM SAÚDE S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.012805/2022-14

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.028274/2022-73

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.004756/2020-76

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)

33910.009251/2020-06

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.029500/2022-33

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001169/2021-14

HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA

DIGES

Art. 76-A da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.027605/2022-58

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.000977/2023-18

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 102 da RN 489/22

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.023944/2022-65

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015161/2022-16

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.036282/2020-21

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais)

33910.014233/2022-08

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.036754/2022-16

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.036573/2022-81

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.027239/2022-37

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor – Presidente
Interino

(DOU de 23.01.2025 – págs. 90 a 92 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 22.01.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 617ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 22 de janeiro de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Registro ANS

Natureza do Débito

Valor do Débito (R$)

33910.032918/2024-90

QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EIRELI

418170

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35503247

683.602,08 (pagáveis em 3 parcelas de R$ 227.867,36 )

33910.034571/2024-10

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

317144

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35481420

836.777,35 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.946,29 )

33910.033471/2024-76

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

302147

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35416404

3.164.194,06 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 52.736,57 )

33910.035160/2024-41

HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA

357511

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33010881

824.533,49 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.742,22)

33910.035673/2024-52

HUMANA SAÚDE LTDA

348180

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33510280

854.459,89 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.241,00)

33910.035663/2024-17

HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA

357511

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34837676

950.431,93 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 15.840,53)

33910.035342/2024-12

UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES

354783

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34782818

568.050,01 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.467,50)

33910.035080/2024-96

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA

342033

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 32635945

999.877,74(pagáveis em 60 parcelas de R$ 16.664,63)

33910.035168/2024-16

HUMANA SAÚDE LTDA

348180

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34243129

819.713,83 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.661,90)

33910.035174/2024-65

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA

342033

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34243197

1.280.347,67 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 21.339,13)

33910.035161/2024-96

HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA

357511

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34242936

942.575,28 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 15.709,59)

33910.034739/2024-97

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

303976

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34830361

972.052,06 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 16.200,87)

33910.035819/2024-60

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

344885

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35532296

522.572,83 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.709,55)

33910.035096/2024-07

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA SA

342033

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33510485

1.901.915,12 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 31.698,59)

33910.035674/2024-05

HUMANA SAÚDE LTDA

348180

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34838202

988.562,71(pagáveis em 60 parcelas de R$ 16.476,05)

33910.035662/2024-72

HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA

357511

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33510044

683.989,50(pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.399,83)

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor – Presidente
Interino

(DOU de 23.01.2025 – pág. 93 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 22.01.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 617ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 22/01/2025, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.008453/2023-75

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2583/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041568/2022-91

UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2624/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041183/2022-23

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2599/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030985/2022-16

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2607/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008602/2023-04

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2581/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041365/2022-02

UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2592/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041441/2022-71

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2590/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041341/2022-45

UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2597/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041479/2022-44

UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2768/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041116/2022-17

ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2600/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008521/2023-04

UNIMED ITAÚNA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2840/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008439/2023-71

UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2829/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008523/2023-95

UNIMED JOÃO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2831/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041471/2022-88

UNIMED ITAÚNA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2615/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041499/2022-15

UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2596/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008562/2023-92

UNIMED PARÁ DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2843/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020577/2023-29

MAIS SAÚDE PLANO DE SAÚDE

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2842/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041279/2022-91

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2839/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041451/2022-15

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2837/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008163/2023-21

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2826/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041359/2022-47

UNIMED CARATINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2823/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008546/2023-08

UNIMED NOROESTE DO PARANÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2864/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008492/2023-72

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2863/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008328/2023-65

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DEL REI

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2866/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.004117/2020-19

UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 165/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041013/2022-49

ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2551/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041313/2022-28

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2558/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041031/2022-21

BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2541/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.034381/2018-54

ITAIPU BINACIONAL

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2435/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031103/2022-21

UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2323/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031000/2022-61

UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2343/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030994/2022-07

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2344/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030739/2022-56

CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2330/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031116/2022-09

UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2347/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019932/2022-36

UNIHOSP SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2354/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.019196/2018-30

ITAIPU BINACIONAL

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2434/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.015858/2018-01

UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 142/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008612/2023-31

UNIMED TEÓFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2289/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008427/2023-47

UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2365/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008375/2023-17

UNIÃO DE CLÍNICAS RIO GRANDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2335/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008331/2023-89

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2565/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008086/2023-18

BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2288/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008080/2023-32

ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2570/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
Diretor – Presidente
Interino

(DOU de 23.01.2025 – págs. 93 a 95 - Seção 1)