DECISÃO ANS/DICOL DE 20.03.2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 586ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 20 de março de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Decisão |
33902.000167/2022-80 |
Fundação de Previdência dos Empregados da CEB |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor – Presidente
(DOU de 22.03.2023 – pág. 84 – Seção 1)
DECISÃO ANS/DICOL DE 20.03.2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 586ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 20 de março de 2022, julgou o seguinte processo administrativo:
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Tipo de Infração |
33902.436603/2011-01. |
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA |
Dipro |
Pelo não conhecimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4265/2013/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.031208/2021-08 |
SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR S.A |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5641/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.012381/2020-18 |
UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 37/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.004149/2020-14 |
UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 34/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038116/2021-41 |
ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5653/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038370/2021-49 |
ÔNIX OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA |
Dipro |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6061/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038207/2021-86 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA SISTEMA SAÚDE INTEGRAL-SSI SAÚDE |
Dipro |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5809/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.031408/2020-71 |
ASSOCIAÇÃO UNISAUDE MARAU |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 232/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038087/2021-17 |
ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5652/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.031366/2021-50 |
UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5648/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019672/2022-07 |
CARING SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA |
Dipro |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5797/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.031492/2021-12 |
UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 169/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.376115/2011-29 |
UNIHOSP SAÚDE S.A |
Dipro |
Pelo não conhecimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3814/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.031488/2021-46 |
UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 26/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038434/2021-10 |
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6126/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038445/2021-91 |
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6127/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.919185/2013-46 |
UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4712/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.710596/2013-78 |
UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 15/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020847/2021-30 |
UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 27/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019893/2022-77 |
SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5800/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038690/2021-07 |
UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diope |
Pela alteração da decisão proferida em sede do voto n° 798/2022/DIOPE/ANS, após a revisão de ofício realizada por meio da Nota Técnica nº 32/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões exaradas na Nota Técnica nº 4552/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020200/2022-99 |
VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5799/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019613/2022-21 |
ASSOCIAÇÃO SANTA CASA CLÍNICAS DE BIRIGUI |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5810/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020152/2022-39 |
UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5796/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019661/2022-19 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5803/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019578/2022-40 |
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5814/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.011052/2021-31 |
UNIMED SÃO JOÃO DEL REI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 32/2023/GEIRS/DIDES/ANS |
33910.038622/2021-30 |
UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 34/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007607/2022-21 |
BENSAUDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6140/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.009504/2019-08 |
QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA |
DIFIS |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5239/2020/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019059/2018-03 |
CEMIG SAÚDE |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 207/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.024877/2017-39 |
UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6015/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.618923/2014-11 |
UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIFIS |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3754/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.015781/2018-61 |
UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 10232/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.054153/2005-85 |
NOTRE DAME SEGURADORA S/A, |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3504/2018/GEIRS/DIDES/ANS e nº 4970/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.710806/2013-28 |
UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIFIS |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3856/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.816642/2011-80 |
CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA |
DIFIS |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5207/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.500365/2016-09 |
SULASAÚDE PARTICIPAÇÕES S.A |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4238/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.282966/2010-21 |
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1354/2014/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.554948/2015-61 |
SULASAÚDE PARTICIPAÇÕES S.A |
DIFIS |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4225/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.008077/2022-38 |
UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5811/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.427374/2013-97 |
NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3037/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.031271/2021-36. |
UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3339/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038138/2021-19 |
ASSOCIAÇÃO PLANO DE SAÚDE SANTA CASA DE VALINHOS |
DIFIS |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5654/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038466/2021-15 |
SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6128/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020025/2022-30 |
UNIMED DE MONTE ALTO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIFIS |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5812/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007864/2022-62 |
SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6187/2022/GEIRS/DIDES/ANS mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.056753/2004-05 |
UNIMED NOROESTE DO PARANÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO |
DIFIS |
Pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 18/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.018109/2020-41 |
BRADESCO SAÚDE S.A |
DIFIS |
Pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 133/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.710893/2013-13 |
UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 16/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.768714/2014-18 |
INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE COOPERATIVA |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2461/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.441917/2014-60 |
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 14/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.372314/2014-19 |
IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5392/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007595/2022-34 |
ASSOCIAÇÃO SAÚDE CONCEIÇÃO |
DIFIS |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6139/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.018231/2020-18 |
FUNDAÇÃO FILANTRÓPICA E BENEFICENTE DE SAÚDE ARNALDO GAVAZZA FILHO |
DIFIS |
pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 22/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020718/2021-41 |
UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO |
DIFIS |
Pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 24/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020535/2021-26 |
SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A |
DIFIS |
Pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 25/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.003953/2020-78 |
UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIFIS |
Pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 27/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.008158/2022-38 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIFIS |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 33/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007539/2022-08 |
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO - APPAI |
DIFIS |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6137/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020679/2021-82 |
UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 12/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.885034/2014-68 |
UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 49/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038611/2021-50 |
UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 13/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.. |
33910.011043/2021-40 |
UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 265/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.555118/2015-51 |
UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 48/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.015840/2018-09 |
UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB. MÉDICO |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 33/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007968/2022-77 |
UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 6/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019477/2018-92 |
UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 39/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.001425/2017-89 |
UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 51/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020802/2021-65 |
UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 115/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.012283/2020-81 |
UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 64/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.297017/2005-88 |
UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
Dipro |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1250/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007635/2022-48 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
Dipro |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5069/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.003628/2020-13 |
COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 50/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.018631/2020-23 |
UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diope |
Pela revisão administrativa de ofício dos atendimentos encaminhados na Nota Técnica nº 127/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.312745/2012-56 |
SANTAMÁLIA SAÚDE S.A |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1083/2014/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.217781/2014-79 |
MASSA FALIDA LAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4350/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007910/2022-23 |
UNIMED ALTO VALE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 41/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.008014/2022-81 |
UNIMED DE TUBARÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIAO DA AMUREL |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 43/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.120177/2006-11 |
SAÚDE ABC CONVÊNIOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 39/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.710887/2013-66 |
UNIMED TEÓFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5203/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.024858/2017-11 |
UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS |
Diope |
Pela revisão administrativa de ofício dos atendimentos encaminhados na Nota Técnica nº 023/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.018476/2020-45 |
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS |
Diope |
Pela revisão administrativa de ofício dos atendimentos encaminhados na Nota Técnica nº 047/2023/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007525/2022-86 |
AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5064/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.024887/2017-74 |
UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diope |
Pela anulação das APAC´s na forma NOTA TÉCNICA Nº 35/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se assim as demais decisões NOTA TÉCNICA nº:9445/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.031353/2021-81 |
UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 35/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.372769/2014-26 |
UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um) atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 245/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.768909/2014-68 |
UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 3 (três)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 259/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.018527/2020-39 |
UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um) atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 244/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020622/2021-83 |
UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 3 (três)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 171/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, retificada parcialmente pelo Despacho n˚ 132/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020039/2022-53 |
UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5813/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019551/2022-57 |
ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA |
DIGES |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5802/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.020138/2022-35 |
UNIMED REGIÃO DA CAMPANHA/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA |
DIGES |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5798/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.028506/2018-15 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 33 (trinta e três)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 7/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038627/2021-62 |
UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 6 (seis)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 8/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038704/2021-84 |
UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um) atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 9/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038544/2021-73 |
UNIMED DE BARRA MANSA SOC. COOP. SERV. MED. E HOSPIT |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um)atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 10/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038617/2021-27 |
UNIMED EXTREMO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 2 (dois) atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 11/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.008112/2022-19 |
UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 22 (vinte e dois) atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 14/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.027838/2019-55 |
UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um) atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 15/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.038670/2021-28 |
UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 4 (quatro)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 21/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.031481/2021-24 |
UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 4 (quatro) atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 17/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.031442/2021-27 |
UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB. MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 2 (dois)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 19/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.031274/2021-70 |
UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 3 (três) atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 20/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.372571/2014-42 |
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS |
DIGES |
Pela revisão de ofício para alterar a motivação do ato administrativo, porém manter a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 13 (treze)atendimentos identificados e para reformar a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial com relação a 92 (noventa e dois)atendimentos identificados, tudo na forma manifestada na Nota Técnica n° 30/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.015635/2018-35 |
UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pela revisão de ofício para alterar a motivação do ato administrativo, porém manter a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um)atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 38/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.008128/2022-21 |
UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6123/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.635762/2012-69 |
UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIGES |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3514/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007688/2022-69 |
EVANGÉLICO SAÚDE LTDA |
DIGES |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5071/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007784/2022-15 |
OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S.A |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5074/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.010557/2021-88 |
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL |
DIGES |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 95/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.426486/2013-21 |
AMIL PLANOS POR ADMINISTRAÇÃO LTDA |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4819/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.919104/2013-16 |
UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIGES |
Pelo conhecimento e provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4394/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.107373/2006-08 |
MASSA FALIDA AGUANAMBI SAÚDE S/C LTDA |
DIGES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1265/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.000978/2016-33 |
UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 28/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.028942/2018-86 |
UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 44/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.500538/2016-81 |
UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 43/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.010893/2021-21 |
UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 29/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007890/2022-91 |
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 40/2023 /GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.027775/2019-37 |
UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 124/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.015652/2018-72 |
UNIMED CARUARU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 261/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.008091/2022-31 |
UNIMED PATROCÍNIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 46/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.007859/2022-50 |
Operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5804/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor – Presidente
(DOU de 22.03.2023 – págs. 84 a 89 – Seção 1)