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DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 22.03.2023)

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DECISÃO ANS/DICOL DE 20.03.2023

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 586ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 20 de março de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33902.000167/2022-80

Fundação de Previdência dos Empregados da CEB

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor – Presidente

(DOU de 22.03.2023 – pág. 84 – Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 20.03.2023

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 586ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 20 de março de 2022, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

33902.436603/2011-01.

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA

Dipro

Pelo não conhecimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4265/2013/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.031208/2021-08

SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR S.A

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5641/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.012381/2020-18

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 37/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.004149/2020-14

UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 34/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038116/2021-41

ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE SANTOS

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5653/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038370/2021-49

ÔNIX OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

Dipro

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6061/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038207/2021-86

CAIXA DE ASSISTÊNCIA SISTEMA SAÚDE INTEGRAL-SSI SAÚDE

Dipro

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5809/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.031408/2020-71

ASSOCIAÇÃO UNISAUDE MARAU

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 232/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038087/2021-17

ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5652/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.031366/2021-50

UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo conhecimento e provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5648/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.019672/2022-07

CARING SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Dipro

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5797/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.031492/2021-12

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 169/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.376115/2011-29

UNIHOSP SAÚDE S.A

Dipro

Pelo não conhecimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3814/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.031488/2021-46

UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 26/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038434/2021-10

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6126/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038445/2021-91

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6127/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.919185/2013-46

UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4712/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.710596/2013-78

UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 15/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020847/2021-30

UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 27/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.019893/2022-77

SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5800/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038690/2021-07

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Diope

Pela alteração da decisão proferida em sede do voto n° 798/2022/DIOPE/ANS, após a revisão de ofício realizada por meio da Nota Técnica nº 32/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões exaradas na Nota Técnica nº 4552/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020200/2022-99

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5799/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.019613/2022-21

ASSOCIAÇÃO SANTA CASA CLÍNICAS DE BIRIGUI

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5810/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020152/2022-39

UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5796/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.019661/2022-19

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5803/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.019578/2022-40

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5814/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.011052/2021-31

UNIMED SÃO JOÃO DEL REI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 32/2023/GEIRS/DIDES/ANS

33910.038622/2021-30

UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 34/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007607/2022-21

BENSAUDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6140/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.009504/2019-08

QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5239/2020/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.019059/2018-03

CEMIG SAÚDE

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 207/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.024877/2017-39

UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6015/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.618923/2014-11

UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3754/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.015781/2018-61

UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 10232/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.054153/2005-85

NOTRE DAME SEGURADORA S/A,

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3504/2018/GEIRS/DIDES/ANS e nº 4970/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.710806/2013-28

UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3856/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.816642/2011-80

CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5207/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.500365/2016-09

SULASAÚDE PARTICIPAÇÕES S.A

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4238/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.282966/2010-21

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1354/2014/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.554948/2015-61

SULASAÚDE PARTICIPAÇÕES S.A

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4225/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.008077/2022-38

UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5811/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.427374/2013-97

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3037/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.031271/2021-36.

UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3339/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038138/2021-19

ASSOCIAÇÃO PLANO DE SAÚDE SANTA CASA DE VALINHOS

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5654/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038466/2021-15

SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6128/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020025/2022-30

UNIMED DE MONTE ALTO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5812/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007864/2022-62

SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6187/2022/GEIRS/DIDES/ANS mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.056753/2004-05

UNIMED NOROESTE DO PARANÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 18/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.018109/2020-41

BRADESCO SAÚDE S.A

DIFIS

Pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 133/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.710893/2013-13

UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 16/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.768714/2014-18

INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE COOPERATIVA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2461/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.441917/2014-60

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 14/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.372314/2014-19

IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5392/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007595/2022-34

ASSOCIAÇÃO SAÚDE CONCEIÇÃO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6139/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.018231/2020-18

FUNDAÇÃO FILANTRÓPICA E BENEFICENTE DE SAÚDE ARNALDO GAVAZZA FILHO

DIFIS

pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 22/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020718/2021-41

UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 24/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020535/2021-26

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIFIS

Pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 25/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.003953/2020-78

UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pela necessidade de reformada decisão da Diretoria Colegiada anteriormente proferida, na forma manifestada na Nota Técnica nº 27/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.008158/2022-38

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 33/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007539/2022-08

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO - APPAI

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6137/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020679/2021-82

UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 12/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.885034/2014-68

UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 49/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038611/2021-50

UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 13/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS..

33910.011043/2021-40

UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 265/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.555118/2015-51

UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 48/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.015840/2018-09

UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB. MÉDICO

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 33/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007968/2022-77

UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 6/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.019477/2018-92

UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 39/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.001425/2017-89

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 51/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020802/2021-65

UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 115/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.012283/2020-81

UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 64/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.297017/2005-88

UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

Dipro

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1250/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007635/2022-48

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Dipro

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5069/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.003628/2020-13

COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 50/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.018631/2020-23

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Diope

Pela revisão administrativa de ofício dos atendimentos encaminhados na Nota Técnica nº 127/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.312745/2012-56

SANTAMÁLIA SAÚDE S.A

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1083/2014/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.217781/2014-79

MASSA FALIDA LAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4350/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007910/2022-23

UNIMED ALTO VALE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 41/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.008014/2022-81

UNIMED DE TUBARÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIAO DA AMUREL

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 43/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.120177/2006-11

SAÚDE ABC CONVÊNIOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 39/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.710887/2013-66

UNIMED TEÓFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5203/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.024858/2017-11

UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS

Diope

Pela revisão administrativa de ofício dos atendimentos encaminhados na Nota Técnica nº 023/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.018476/2020-45

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Diope

Pela revisão administrativa de ofício dos atendimentos encaminhados na Nota Técnica nº 047/2023/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007525/2022-86

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5064/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.024887/2017-74

UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Diope

Pela anulação das APAC´s na forma NOTA TÉCNICA Nº 35/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se assim as demais decisões NOTA TÉCNICA nº:9445/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.031353/2021-81

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD

Diope

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 35/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.372769/2014-26

UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um) atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 245/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.768909/2014-68

UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 3 (três)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 259/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.018527/2020-39

UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um) atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 244/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020622/2021-83

UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 3 (três)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 171/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, retificada parcialmente pelo Despacho n˚ 132/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020039/2022-53

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5813/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.019551/2022-57

ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5802/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.020138/2022-35

UNIMED REGIÃO DA CAMPANHA/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5798/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.028506/2018-15

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 33 (trinta e três)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 7/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038627/2021-62

UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 6 (seis)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 8/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038704/2021-84

UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um) atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 9/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038544/2021-73

UNIMED DE BARRA MANSA SOC. COOP. SERV. MED. E HOSPIT

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um)atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 10/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038617/2021-27

UNIMED EXTREMO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 2 (dois) atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 11/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.008112/2022-19

UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 22 (vinte e dois) atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 14/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.027838/2019-55

UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um) atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 15/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.038670/2021-28

UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 4 (quatro)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 21/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.031481/2021-24

UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 4 (quatro) atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 17/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.031442/2021-27

UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB. MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 2 (dois)atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 19/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.031274/2021-70

UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício, com a reforma da decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 3 (três) atendimentos identificados, na forma manifestada na Nota Técnica n° 20/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.372571/2014-42

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIGES

Pela revisão de ofício para alterar a motivação do ato administrativo, porém manter a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 13 (treze)atendimentos identificados e para reformar a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial com relação a 92 (noventa e dois)atendimentos identificados, tudo na forma manifestada na Nota Técnica n° 30/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.015635/2018-35

UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela revisão de ofício para alterar a motivação do ato administrativo, porém manter a decisão da Diretoria de Desenvolvimento Setorial em relação a 1 (um)atendimento identificado, na forma manifestada na Nota Técnica n° 38/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.008128/2022-21

UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6123/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.635762/2012-69

UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3514/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007688/2022-69

EVANGÉLICO SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5071/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007784/2022-15

OESTE SAÚDE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR S.A

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5074/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.010557/2021-88

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 95/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.426486/2013-21

AMIL PLANOS POR ADMINISTRAÇÃO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4819/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.919104/2013-16

UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4394/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.107373/2006-08

MASSA FALIDA AGUANAMBI SAÚDE S/C LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1265/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.000978/2016-33

UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 28/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.028942/2018-86

UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 44/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33902.500538/2016-81

UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 43/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.010893/2021-21

UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 29/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007890/2022-91

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 40/2023 /GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.027775/2019-37

UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 124/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.015652/2018-72

UNIMED CARUARU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo deferimento da revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica de Revisão nº 261/2022/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.008091/2022-31

UNIMED PATROCÍNIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 46/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

33910.007859/2022-50

Operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5804/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor – Presidente

(DOU de 22.03.2023 – págs. 84 a 89 – Seção 1)