DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 21.05.2024)
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO ANS/DICOL DE 20.05.2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 606ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 20 de maio de 2024, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
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Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Registro ANS |
Natureza do Débito |
Valor do Débito (R$) |
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33910.011381/2024-24 |
Sistemas e Planos de Saúde Ltda. |
352586 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33569055 |
1.139.751,26 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 18.995,85) |
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33910.013085/2024-68 |
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. |
309222 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33651666 |
565.327,07 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.422,12) |
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor – Presidente
(DOU de 21.05.2024 – pág. 217 – Seção 1)
DECISÃO ANS/DICOL DE 20.05.2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 606ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 20 de maio de 2024, julgou o seguinte processo administrativo:
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Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Decisão |
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33902.298778/2005-57 |
GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4444/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.008101/2022-39 |
UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 439/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.038536/2021-27 |
UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIPRO |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 47/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
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33910.038689/2021-74 |
UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS |
DIPRO |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 50/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
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33902.710596/2013-78 |
UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIPRO |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 51/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
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33910.020307/2023-18 |
ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITAL NO BRASIL |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 848/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.008117/2023-22 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 849/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.008544/2023-19 |
UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 819/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.031144/2022-18 |
UNIMED ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 866/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.008462/2023-66 |
UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 821/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.031257/2021-32 |
UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diope |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 52/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões proferidas na Nota Técnica nº 4164/2022/GEIRS/DIDES/ANS. |
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33910.019615/2022-10 |
ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 852/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.041455/2022-95 |
UNIMED EXTREMO SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 858/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.041168/2022-85 |
HOSPITAL DE PRONTOCLÍNICAS LTDA |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 871/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020214/2021-21 |
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS EMPREGADOS DA COPASA |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 861/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.030852/2022-31 |
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DONA ZILDA SALVAGNI |
Diope |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 891/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.038504/2021-21 |
UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diope |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 55/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
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33910.031018/2022-63 |
UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
Diges |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 676/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.031049/2022-14 |
UNIMED DE ARAçATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diges |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 677/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.031060/2022-84 |
UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diges |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 682/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.031201/2022-69 |
UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diges |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 521/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.020171/2022-65 |
UNIMED TEÓFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diges |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 46/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
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33910.031431/2021-47 |
UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS |
Diges |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 53/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
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33910.030633/2022-52 |
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO |
Diges |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 845/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.031120/2022-69 |
UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD. |
Diges |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 846/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.031076/2022-97 |
UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diges |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 850/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.030683/2022-30 |
ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
Diges |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 853/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.031092/2022-80 |
UNIMED DE MONTE ALTO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
Diges |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 865/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. |
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33910.019978/2022-55 |
UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
Diges |
Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 54/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor – Presidente
(DOU de 21.05.2024 – pág. 217 – Seção 1)