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DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 14.05.2025)

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

DECISÃO ANS/DICOL DE 12.05.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 12 de maio de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.043527/2022-39

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 91 da RN 489/22

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.035774/2021-81

ITAUSEG SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.000861/2022-06

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 79 da RN 124/06

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.015144/2020-17

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais)

33910.000364/2023-81

UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.022482/2022-69

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.043100/2022-31

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.035426/2020-22

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil, duzentos reais)

33910.021509/2021-15

HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.023751/2022-12

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016113/2023-18

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.010137/2022-82

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.030265/2022-42

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.011815/2022-24

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.028098/2022-70

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.017576/2019-11

COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA - VIVAMED SAÚDE - INSOLVENTE

DIPRO

Art. 88 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.014165/2021-98

COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.035750/2021-21

UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)

33910.010053/2022-49

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.009503/2018-74

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.027574/2023-16

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.031922/2022-79

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.038416/2022-19

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.014639/2022-82

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004529/2023-93

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.028322/2022-23

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.011451/2022-82

UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.026318/2022-21

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.023987/2022-41

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

DIOPE

Art. 82 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.010848/2022-57

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031585/2022-10

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.025338/2021-01

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.016088/2022-91

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)

33910.036184/2021-75

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.028667/2022-87

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)

33910.039158/2022-80

SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.024802/2022-15

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.039230/2020-15

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 76-B da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.022726/2021-22

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.024286/2021-48

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIDES

Art. 84 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.024775/2021-08

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.036068/2021-56

IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.018047/2022-30

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021803/2022-16

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026758/2022-88

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.030272/2022-44

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

72.000,00 (setenta e dois mil reais)

33910.013805/2023-12

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.030049/2023-88

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.014879/2022-87

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.038689/2022-55

DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.024892/2022-44

BRADESCO SAÚDE S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015316/2023-97

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.008876/2024-76

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016193/2021-40

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.011917/2021-69

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais)

33910.012187/2021-13

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.030859/2023-34

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.009802/2023-76

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIGES

Art. 51 da RN 124/06

51.678,00 (cinquenta e um mil e seiscentos e setenta e oito reais)

33910.005234/2021-72

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais)

33910.036704/2021-40

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA sA.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)

33910.012274/2022-51

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, Registro ANS nº 302091, incorporada por HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A., registro ANS nº 368253

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.022689/2022-33

ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.035373/2022-10

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.003727/2022-59

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.006122/2022-10

CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.014874/2022-54

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.037877/2022-66

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.021162/2022-91

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.030246/2022-16

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.016247/2021-77

UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

DIGES

 

Arquivamento

33910.036730/2021-78

UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.036283/2021-57

UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.023422/2022-63

ÚNICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.011099/2022-85

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.026834/2022-55

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais)

33910.021560/2022-16

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010956/2022-20

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.029991/2022-12

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023771/2022-85

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil e reais)

33910.023775/2022-63

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.011420/2020-60

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.015119/2022-97

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.034784/2020-18

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.030762/2021-60

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.016169/2021-19

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.018851/2023-08

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031580/2021-14

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)

33910.007941/2023-65

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.011501/2022-21

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 62-A da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.010604/2023-55

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.018990/2021-61

UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.022009/2022-81

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE s.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012906/2022-87

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

72.000,00 (setenta e dois mil reais)

33910.004795/2020-73

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIGES

Art. 35 da RN 124/06

25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

33910.037058/2021-38

UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.002607/2020-72

UNIMED SANTOS DUMONT SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

Devolução para a 1ª instância

33910.032148/2022-13

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032877/2022-70

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.039290/2022-91

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.033024/2022-55

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.004373/2023-41

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.018463/2023-19

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002285/2020-61

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 82 da RN 124/06

528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais)

33910.008735/2020-20

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 35 da RN 124/06

20.000,00 (vinte mil reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 14.05.2025 - págs. 122 e 123 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 12.05.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.018743/2024-16

UNIODONTO RIO GRANDE-LITORAL COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

33910.021949/2021-72

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A.

DIDES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 14.05.2025 - pág. 124 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 12.05.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 622ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Registro ANS

Natureza do Débito

Valor do Débito (R$)

33910.017576/2025-69

UNIMED TEOFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

316881

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36696622

623.094,56 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 10.384,91)

33910.016643/2025-28

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

314218

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36119795

520.111,41 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.668,52)

33910.006541/2025-02

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

326305

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36092635

7.767.542,95 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 129.459,05)

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 14.05.2025 - pág. 124 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 12.05.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):

Processo ANS n.º

Nome

Relator

Decisão

33910.018222/2024-51

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela procedência da alegação de omissão de DLP.

33910.016754/2024-53

UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP.

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 14.05.2025 - pág. 124 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 12.05.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 622ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de maio de 2025, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.020340/2023-48

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2614/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008002/2023-38

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 301/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.040963/2022-56

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2616/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008519/2023-27

UNIMED ITABIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 367/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008363/2023-84

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 366/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008344/2023-58

SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 316/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008236/2023-85

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 386/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008638/2023-80

VALE S/A

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 385/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041232/2022-28

PLADISA PLANOS DE SAÚDE S.A

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 393/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008313/2023-05

PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 82/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.040980/2022-93

ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 566/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031188/2022-48

UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 394/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008488/2023-12

UNIMED DE TRÊS LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 401/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008305/2023-51

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 389/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008628/2023-44

UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 384/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008538/2023-53

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 388/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008391/2023-00

UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 406/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041071/2022-72

CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 398/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008107/2023-97

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 395/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008397/2023-79

UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 532/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041391/2022-22

UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 95/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões proferidas na Nota Técnica nº 40/2025/GEIRS/DIDES/ANS.

33910.041458/2022-29

UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 92/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031116/2022-09

UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 93/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041395/2022-19

UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 97/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008618/2023-17

UNIMED UBERLÂNDIA

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 101/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 14.05.2025 - pág. 124 - Seção 1)