DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 11.10.2022)
DECISÃO ANS/DICOL DE 10.10.2022
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 579ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
|
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Decisão |
|
33902.002065/2021-18 |
QV Benefícios em Saúde Ltda |
DIDES |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância. |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
(DOU de 11.10.2022 – pág. 159 - Seção 1)
DECISÃO ANS/DICOL DE 10.10.2022
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 579ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2022, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
|
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Registro ANS |
Natureza do Débito |
Valor do Débito (R$) |
|
33910.028735/2022-16 |
Doctor Clin Operadora de Planos de Saúde Ltda |
349682 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 29797996 |
550.581,97 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.176,37) |
|
33910.029618/2022-61 |
Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda |
302147 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 29779767 |
3.826.696,18 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 63.778,27) |
|
33910.028997/2022-72 |
Memorial Saúde Ltda |
373010 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 29793405 |
694.831,00 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.580,52) |
|
33910.029461/2022-74 |
Unimed Oeste do Pará - Cooperativa de Trabalho Médico |
362140 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 29821286 |
551.646,60 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.194,11) |
|
33910.029989/2022-43 |
Vision Med Assistência Médica Ltda |
403911 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 29912778 |
875.379,04 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.589,65) |
|
33910.030108/2022-37 |
Instituto Curitiba de Saúde |
419010 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 29786801 |
969.415,40 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 16.156,92) |
|
33910.030352/2022-08 |
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro |
393321 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 29829760 |
1.773.749,28 (pagáveis em 50 parcelas de R$ 35.474,99) |
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
(DOU de 11.10.2022 – pág. 159 - Seção 1)