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DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 03.06.2025)

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

DECISÃO ANS/DICOL DE 02.06.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 623ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 2 de junho de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.012763/2022-11

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.021266/2023-87

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021620/2022-92

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.019340/2021-33

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004424/2023-34

ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.004167/2023-31

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.039545/2022-16

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.022559/2021-10

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.025758/2021-80

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)

33910.017007/2023-51

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039105/2022-69

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.005658/2022-18

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023775/2021-82

ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.031945/2021-01

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.027152/2022-60

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.035956/2021-51

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.006939/2023-79

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.007148/2023-66

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.039404/2021-12

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)

33910.034370/2021-70

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.032353/2022-89

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)

33910.016897/2022-01

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)

33910.038361/2022-39

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.035455/2022-56

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.028753/2022-90

UNIHOSP SAÚDE LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.038307/2022-93

BRADESCO SAÚDE S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.011851/2022-98

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022419/2022-22

IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.027173/2022-85

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (INCORPORADORA da PREMIUM SAUDE)

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais)

33910.026515/2022-40

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.012096/2022-69

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.013417/2022-42

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.023980/2022-29

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.030260/2022-10

SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.033711/2022-71

OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.027207/2022-31

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.018535/2023-28

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.008178/2024-71

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.043427/2022-11

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (Setenta e Nove Mil e Duzentos Reais)

33910.040674/2020-95

MEDHEALTH PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIGES

Art. 35 da RN 124/06

15.000,00 (quinze mil reais)

33910.011370/2022-82

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.025938/2021-61

PLASAC PLANO DE SAÚDE LTDA

DIGES

Art. 79 e Art. 77 da RN 124/06

332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais)

33910.030021/2022-60

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 76-B da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.029862/2023-13

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE as

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023237/2022-79

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.003657/2022-39

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039460/2022-38

SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.012519/2022-41

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.016109/2021-98

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.036558/2021-52

UNIMED DE ASSIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.037256/2021-00

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 82 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.024446/2022-30

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.006686/2022-52

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.034780/2020-30

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais)

33910.036299/2022-41

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039201/2022-15

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011996/2023-70

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA.

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.038864/2020-42

DONA SAÚDE CLINICAS LTDA

DIGES

Art. 35 da RN 124/06

6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)

33910.021277/2023-67

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.038827/2022-04

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014939/2022-61

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027661/2022-92

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.039067/2022-44

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIGES

Art. 101 da RN 489/22

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.025991/2021-62

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)

33910.003406/2022-54

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 82 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026317/2022-86

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33902.084762/2017-01

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIGES

Art. 76-A da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 03.06.2025 – págs. 293 e 294 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 02.06.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 623ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 2 de junho de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Registro ANS

Natureza do Débito

Valor do Débito (R$)

33910.011971/2025-38

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

314218

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36119733

Indeferimento

33910.021522/2025-06

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO

314218

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36332344

1.017.809,41 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 16.963,49)

33910.020650/2025-24

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

348805

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36656219

515.901,69 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.598,36)

33910.006619/2025-81

KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA

422029

Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 562.316,13

Indeferimento

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 03.06.2025 – pág. 294 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 02.06.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 623ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 2 de junho de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.025468/2023-06

UNIMED ANDRADAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIC

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 03.06.2025 – pág. 294 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 02.06.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 623ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 2 de junho de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):

Processo ANS n.º

Nome

Relator

Decisão

33910.001515/2024-07

UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP.

33910.007436/2024-00

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP.

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 03.06.2025 – pág. 294 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 02.06.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 623ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 02 de junho de 2025, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Decisão

33910.020890/2023-67

UNIMED NOROESTE DO PARANÁ COOP. DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 640/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008601/2023-51

UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 99/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041450/2022-62

UNIMED OESTE DO PARANÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 638/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008551/2023-11

UNIMED NORTE DO PARANÁ COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 662/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041347/2022-12

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 36/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030629/2022-94

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO - APPAI

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 263/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.018688/2020-22

UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 23/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.020601/2023-20

OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE SS LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 276/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041117/2022-53

EVANGÉLICO SAÚDE LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 32/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIFIS.

33910.008275/2023-82

OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 274/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da dides.

33910.008382/2023-19

UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 44/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008502/2023-70

UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 253/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008288/2023-51

PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 275/2025/GEIRS/DIDES/ANS., mantendo a decisão da DIDES.

33910.008049/2023-00

ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE - APS

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 272/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008154/2023-31

COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO PLANALTO NORTE DE SANTA CATARINA LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 273/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008195/2023-27

G & M ASSESSORIA MÉDICA EMPRESARIAL LTDA - EPP

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 57/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041596/2022-16

2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA, ANS 421421

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 33/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041457/2022-84

UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 34/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.015697/2019-28

UNIMED TRÊS PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 22/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031236/2022-06

UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 39/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031458/2020-59

CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 46/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031155/2022-06

UNIMED LITORAL SUL/RS

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 262/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031122/2022-58

UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 261/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008455/2023-64

UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 252/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008498/2023-40

FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 413/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041236/2022-14

PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 584/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041283/2022-50

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 397/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041564/2022-11

UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 81/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041368/2022-38

UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 621/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008005/2023-71

AMPARA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARAÍSO LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 27/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041280/2022-16

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAQUIM DA BARRA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 633/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.040968/2022-89

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 635/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020629/2023-67

POLICON ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EPP

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 642/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008595/2023-32

UNIMED SANTA MARIARS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 643/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020652/2023-51

SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO SA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 620/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.031022/2022-21

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 96/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDE.

33910.020441/2023-19

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 658/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES

33910.008619/2023-53

UNIMED VALE DAS ANTAS, RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 659/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020879/2023-05

UNIMED METROPOLITANA DO AGRESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 660/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041111/2022-86

DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIGES

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 657/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.030689/2022-15

ASSOCIAÇÃO UNISAÚDE MARAU

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 66/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031065/2022-15

UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIFIS

Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 79/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008221/2023-17

HUMANA SAÚDE SUL LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 405/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008354/2023-93

SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR S. A

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 400/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008339/2023-45

SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 407/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008166/2023-65

ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 382/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008224/2023-51

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CEL MASSOT - IBCM

DIFIS

Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 383/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 03.06.2025 – pág. 295 - Seção 1)