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RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 11 de janeiro de 2019, processo nº 33902.918537/2013-46, publicada no DOU nº 9, em 14 de janeiro de 2019, seção 1, página 50, onde se lê: "Nota Técnica nº 2869/2018/GEIRS/DIDES/ANS" leia-se: "Nota Técnica nº 2689/2018/GEIRS/DIDES/ANS".
(DOU de 18.03.2022 - pág. 153 - Seção 1)