DECISÕES ANS/DICOL DE 04.08.2025 (DOU DE 05.08.2025)

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA

DECISÃO ANS/DICOL DE 04.08.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 4 de agosto de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º	Nome da Operadora	Relator	Tipo de Infração	Valor da Multa (R$)
1. 33910.027074/2019-06	UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO		Arquivamento
2. 33910.032038/2022-51	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
3. 33910.012886/2022-44	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIPRO	Art. 57 da RN 124/06	49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
4. 33910.000797/2023-36	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIPRO	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
5. 33910.036407/2022-85	SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
6. 33910.020727/2022-13	HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
7. 33910.034993/2020-61	SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
8. 33910.014577/2023-90	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 82 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
9. 33910.014670/2023-02	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
10. 33910.008004/2023-27	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
11. 33910.002979/2023-41	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 102 da RN 489/22	26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
12. 33910.003040/2022-13	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	DIOPE	Art. 79 da RN 124/06	250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
13. 33910.036808/2021-54	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE	DIOPE	Art. 76-B da RN 124/06	27.000,00 (vinte e sete mil reais)
14. 33910.015294/2022-84	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
15. 33910.028063/2022-31	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
16. 33910.028679/2023-92	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
17. 33910.005809/2020-76	UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 82 da RN 124/06	240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
18. 33910.022574/2020-87	PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA LTDA	DIOPE	Art. 35 da RN 124/06	34.000,00 (trinta e quatro mil reais)
19. 33910.039461/2022-82	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
20. 33910.029297/2022-03	SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
21. 33910.020008/2019-05	UNIMED DIVINOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

22. 33910.005598/2021-52	ITAUSEG SAÚDE S.A	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
23. 33910.010063/2022-84	HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
24. 33910.027747/2022-15	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
25. 33910.006630/2023-89	UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
26. 33910.026409/2022-66	PREMIUM SAÚDE S.A	DIDES	Art. 74 da RN 124/06	20.000,00 (vinte mil reais)
27. 33910.032607/2022-69	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
28. 33910.003066/2023-42	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
29. 33910.003563/2023-41	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
30. 33910.014582/2023-01	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
31. 33910.003136/2022-81	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
32. 33910.002664/2023-02	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIDES	Art. 102 da RN 489/22	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33. 33910.028888/2023-36	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIDES		Arquivamento
34. 33910.028764/2022-70	UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
35. 33910.011917/2025-92	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
36. 33910.025136/2023-13	FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
37. 33910.026590/2021-20	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 35 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
38. 33910.015036/2025-41	GOOD LIFE SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIOPE	Art. 106 da RN 489/22	16.000,00 (dezesseis mil reais)
39. 33910.001486/2025-56	SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)
40. 33910.014579/2023-89	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
41. 33910.005540/2023-71	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
42. 33910.011339/2022-41	BIOVIDA SAÚDE LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)
43. 33910.025810/2021-06	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
44. 33910.019639/2023-50	UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
45. 33910.035186/2022-28	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
46. 33910.026316/2022-31	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

47. 33910.015435/2022-69	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
48. 33910.017807/2020-20	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
49. 33910.004305/2022-09	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
50. 33910.001766/2022-11	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
51. 33910.005837/2021-74	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIOPE	Art. 79 da RN 124/06	275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)
52. 33910.000542/2022-92	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
53. 33910.006068/2021-21	UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
54. 33910.029200/2022-54	HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
55. 33910.024977/2021-41	LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
56. 33910.010959/2022-63	HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
57. 33910.014580/2023-11	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
58.33910.024937/2022-81	UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
59.33910.032550/2022-06	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)
60.33910.032065/2022-24	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
61.33910.027394/2022-53	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
62.33910.014543/2023-03	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais)
63.33910.032604/2022-25	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
64.33910.029741/2022-82	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
65.33910.024929/2022-34	UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
66.33910.027922/2023-55	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
67.33910.015178/2023-46	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
68.33910.004696/2023-34	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
69.33910.017756/2023-89	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

70.33910.009813/2023-56	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
71.33910.003241/2023-00	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
72.33910.013121/2023-11	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
73.33910.017945/2023-51	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
74.33910.033550/2023-04	RN METROPOLITAN LTDA	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)
75.33910.000953/2023-69	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	52.800,00 (cinquenta e dois mil)
76.33910.014000/2023-88	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
77.33910.001339/2023-14	TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
78.33902.021690/2015-11	INSOLVÊNCIA CIVIL DE UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE COOPERATIVA (348066)	DIGES	Art. 30 da RN 124/06	Arquivamento
79.33910.011312/2023-30	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
80.33910.015448/2023-19	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIGES	Art. 91 da RN 489/22	30.000,00 (trinta mil reais)
81.33910.021337/2023-41	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
82.33910.015196/2023-28	ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
83.33910.022365/2021-14	MAIS SAUDE S/A	DIGES	Art. 35 da RN 124/06	11.000,00 (onze mil reais)
84.33910.002174/2023-06	CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)
85.33910.006401/2023-64	SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
86.33910.027025/2020-07	UNIMED DE TUPA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Art. 74-C da RN 124/06	10.000,00 (dez mil reais)
87.33910.002647/2023-67	SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
88.33910.006942/2023-92	SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
89.33910.028238/2022-18	UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
90.33910.002176/2023-97	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
91.33910.032868/2021-06	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
92.33910.003389/2022-55	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

93.33910.005822/2021-14	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (Incorporadora da PROMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA)	DIGES	Art. 33 da RN 124/06	1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais)
94.33910.001703/2021-84	CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL	DIGES		Arquivamento
95.33910.016906/2022-56	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
96.33910.004307/2022-90	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIGES	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
97.33910.037765/2022-13	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
98.33910.021927/2022-93	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
99.33910.026784/2022-14	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
100.33910.030703/2021-91	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
101.33910.007241/2023-71	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
102.33910.000840/2022-82	CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
103.33910.018844/2023-06	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
104.33910.018654/2023-81	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
105.33910.013264/2023-14	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
106.33910.013737/2023-83	FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
107.33910.015481/2023-49	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
108.33910.036573/2022-81	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIGES		Arquivamento

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 05.08.2025 – págs. 74 a 76 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 04.08.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):

Processo ANS n.º	Nome	Relator	Decisão
33910.028243/2024-84	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP.

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente}
Interina

(DOU de 05.08.2025 – pág. 76 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 04.08.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º	Nome da Operadora	Relator	Decisão
33910.018762/2024-34	UNIMED BARBACENA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 05.08.2025 – pág. 76 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 04.08.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 626ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º	Nome da Operadora	Registro ANS	Natureza do Débito	Valor do Débito (R$)
33910.029030/2025-51	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	413534	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36069390	501.581,64 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.359,69)
33910.029051/2025-76	SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.	421154	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37068607	1.101.823,96 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 18.363,73)
33910.029222/2025-67	PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA	302147	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37118258	1.124.567,87 (pagáveis em 24 parcelas de R$ 46.856,99)
33910.029127/2025-63	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	413534	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37218023	508.009,32 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.466,82)
33910.029421/2025-75	H.B. SAÚDE S/A	350249	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37047380	1.108.621,57 (pagáveis em 48 parcelas de R$ 23.096,28)
33910.029166/2025-61	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	326305	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37047240	8.103.186,03 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 135.053,10)
33910.029266/2025-97	GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA	309222	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 37059836	2.744.465,40 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 45.741,09)

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 05.08.2025 – pág. 77 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 04.08.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 626ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 04/08/2025, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º	Nome da Operadora	Relator	Decisão
33910.008623/2023-11	UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 98/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.008421/2023-70	UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 102/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.020784/2023-83	UNIMED DE CATALÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1086/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.037944/2023-23	CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1053/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.030955/2022-00	SANTA CASA DE SAÚDE - SCS	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1073/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020924/2023-13	UNIMED REGIÃO DA CAMPANHARS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1083/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020673/2023-77	SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1077/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020496/2023-29	EVANGÉLICO SAÚDE LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1089/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020938/2023-37	UNIMED SALTO ITU - COOPERATIVA MÉDICA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1098/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008632/2023-11	UNIMED VIÇOSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1111/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008297/2023-42	POLICLIN SAÚDE S.A	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 135/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões previstas na Nota Técnica nº 251/2025/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.041456/2022-30	UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 134/2025/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.020857/2023-37	UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1076/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008419/2023-09	UNIMED CONSELHEIRO LAFAIETE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1108/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008336/2023-10	SANTA CASA DE SAÚDE - SCS	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 971/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008384/2023-08	UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1103/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008449/2023-15	UNIMED DE CRICIÚMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO CARBONÍFERA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1105/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008450/2023-31	UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1109/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041020/2022-41	ASSOCIAÇÃO UNISAUDE MARAU	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 130/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões exaradas na Nota Técnica nº 365/2025/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.020359/2023-94	ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1065/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020470/2023-81	CLINIPAM CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1061/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020422/2023-92	CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1133/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008361/2023-95	SOBAM CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1145/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020845/2023-11	UNIMED ERECHIM - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1139/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020741/2023-06	UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1126/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020893/2023-09	UNIMED NORTE CAPIXABA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1141/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020624/2023-34	PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1135/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.019918/2022-32	SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - SAMEISA	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 174/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.008497/2023-03	UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 110/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008120/2023-46	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 637/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020028/2022-73	UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 124/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.020323/2023-19	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIGES	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1115/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.
33910.008231/2023-52	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO CLARO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 678/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.030982/2022-74	SMV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	DIGES	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1074/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.

33910.020750/2023-99	UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1066/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.
33910.020983/2023-91	UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC. COOP. SERV. MÉD. E HOSP. LTDA	DIGES	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1122/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.
33910.008445/2023-29	UNIMED DE CATALÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1120/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.
33910.041523/2022-16	UNIMED PONTA GROSSA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 133/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.008509/2023-91	UNIMED FRANCISCO BELTRÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1112/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.

33910.008364/2023-29	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA	DIGES	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1106/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.
33910.008490/2023-83	UNIMED DE TUPA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1107/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.
33910.020702/2023-09	SULMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 622/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008242/2023-32	LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 953/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.
33910.020609/2023-96	PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 619/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020413/2023-00	BRADESCO SAÚDE - OPERADORA DE PLANOS S/A	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 663/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008452/2023-21	UNIMED DE FERNANDÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 661/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041398/2022-44	UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 641/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041583/2022-39	UNIMED VIÇOSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 111/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.008067/2023-83	ASSOCIAÇÃO SANTA CASA CLÍNICAS DE BIRIGUI	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1008/2025/GEIRS/DIDES/ANS,mantendo a decisão da DIDES.
33910.007998/2023-64	AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 951/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008335/2023-67.	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1003/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008173/2023-67.	FUNASA SAÚDE	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1001/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008610/2023-42.	UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1000/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008516/2023-93.	UNIMED GUAXUPÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 964/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008558/2023-24.	UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 935/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008444/2023-84.	UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 972/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008541/2023-77.	UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 982/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008280/2023-95.	PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA VALE	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 981/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041194/2022-11.	LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1007/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041491/2022-59.	UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 995/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041228/2022-60.	PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA VALE	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 987/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041431/2022-36.	UNIMED DE SANTA BÁRBARA D'OESTE E AMERICANA - COOP. DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 985/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020828/2023-75.	UNIMED DE TUBARÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DA AMUREL	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 966/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020949/2023-17.	UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 999/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020757/2023-19.	UNIMED CHAPECÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1026/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008475/2023-35.	UNIMED DE PINDAMONHANGABA - COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 977/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.008435/2023-93.	UNIMED DE BATATAIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 974/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020897/2023-89.	UNIMED NORTE PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1027/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008216/2023-12.	HOSPITAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON S/A	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 973/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041447/2022-49.	UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1023/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.041470/2022-33.	UNIMED ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1018/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008501/2023-25.	UNIMED DO OESTE DO PARANÁ - COOP. DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1020/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008604/2023-95.	UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1012/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008151/2023-05.	COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 120/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.008076/2023-74.	ASSOCIAÇAO UNISAUDE MARAU	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 125/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.031791/2023-19.	2CARE OPERADORA DE SAÚDE LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1117/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020446/2023-41.	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1069/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020562/2023-61.	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1116/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020466/2023-12.	CGO SAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1118/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020510/2023-94.	FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1075/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020394/2023-11.	ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1064/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.030845/2022-30.	INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1072/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008240/2023-43.	LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1121/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008503/2023-14.	UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1123/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008473/2023-46	UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 123/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.031095/2022-13	UNIMED DE PARANAVAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 131/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.041579/2022-71	UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 122/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.031250/2022-00	UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 129/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.041419/2022-21.	UNIMED DE MONTE ALTO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1114/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041205/2022-55.	MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1113/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020728/2023-49.	UNIMED ARAGUARI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1095/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020739/2023-29.	UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1090/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020444/2023-52.	CAIXA DE ASSISTÊNCIA SISTEMA SAÚDE INTEGRAL-SSI SAÚDE	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1079/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020538/2023-21.	H.B. SAÚDE S/A	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1097/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020316/2023-17.	AME-ASSISTÊNCIA MÉDICA A EMPRESAS LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1085/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020516/2023-61.	FUNDAÇÃO FILANTRÓPICA E BENEFICENTE DE SAÚDE ARNALDO GAVAZZA FILHO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1087/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008096/2023-45.	CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1110/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008404/2023-32	UNIMED CAÇADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DO CONTESTADO	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 139/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.020528/2023-96.	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1088/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

33910.020439/2023-40.	CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1134/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020854/2023-01.	UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1140/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020801/2023-82.	UNIMED DE LINS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1138/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041452/2022-51.	UNIMED ENCOSTA DA SERRA/RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA	DIFIS	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 137/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.041011/2022-50.	ASSOCIAÇÃO SANTA CASA CLÍNICAS DE BIRIGUI	DIFIS	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1029/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 05.08.2025 – págs. 77 a 80 - Seção 1)

Área do Assinante

DECISÕES ANS/DICOL DE 04.08.2025 (DOU DE 05.08.2025)