DECISÕES ANS DE 11.05.2017

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

DECISÕES DE 11 DE MAIO DE 2017

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em sua 465ª Reunião Ordinária, de 11 de maio de 2017, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo: 33902.022696/2009-67

Interessado: Acácio Zeferino Filho

Regime Especial: direção fiscal

Operadora: Saúde Foz Ltda. – falida

Registro cancelado ANS nº: 41.221-0

Decisão: Aprovado por unanimidade o Voto constante da Nota nº 083/2017/CODIF/GERE/GGRE/DIOPE/ANS pela procedência da aplicação da sanção administrativa de inabilitação temporária de cinco anos para o exercício das funções de diretor fiscal, diretor técnico e liquidante extrajudicial, perante esta Agência Nacional de Saúde Suplementar ao Senhor Acácio Zeferino Filho, CPF nº 275.041.909-34.

Os autos do processo em referência encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em sua 465ª Reunião Ordinária, de 11 de maio de 2017, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo: 33902.516878/2013-81

Interessado: Jorge Luiz Moura

Regime Especial: direção fiscal

Operadora: Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF – em liquidação extrajudicial

Registro cancelado ANS nº: 31.230-4

Decisão: Aprovado por unanimidade o Voto constante da Nota nº 17/2017/CODIF/GERE/GGRE/DIOPE/ANS pela procedência da aplicação da sanção administrativa de inabilitação temporária de cinco anos para o exercício das funções de diretor fiscal, diretor técnico e liquidante extrajudicial, perante esta Agência Nacional de Saúde Suplementar ao Senhor Jorge Luiz Moura, CPF nº 111.750.607-04.

Os autos do processo em referência encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente
Substituto

(DOU de 22.05.2017 – pág. 32 – Seção 1)