DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 11.03.2025)

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

DECISÃO ANS/DICOL DE 10.03.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 619ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 10 de março de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS nº	Nome da Operadora	Relator	Tipo de Infração	Valor da Multa (R$)
33910.022563/2023-40	HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.	DIPRO	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.021328/2022-70	HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.023761/2022-40	HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.026768/2021-32	CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.027565/2022-44	FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA	DIPRO	Art. 101 da RN 489/22	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.034856/2021-16	HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.003754/2022-21	HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021462/2022-71	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.027432/2021-97	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.006440/2021-08	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOP TRABALHO MÉDICO LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.018999/2021-72	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	44.550,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais)
33910.040196/2022-85	SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A	DIDES	Art. 34 da RN 483/22	16.000,00 (dezesseis mil reais)
33910.025504/2023-23	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.020170/2019-15	PREVGEST - APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME	DIDES	Art. 18 da RN 124/06	1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais)
33902.472407/2016-04	LIMA - PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO LTDA	DIDES	Art. 35 da RN 124/06	10.000,00 (dez mil reais)
33910.016548/2021-09	SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
33910.032615/2022-13	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.019008/2023-31	UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.025705/2020-88	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 37 da RN 124/06	5.000,00 (cinco mil reais)
33910.023145/2021-16	AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	37.044,00 (trinta e sete mil quarenta e quatro reais)

33910.032649/2022-08	VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)
33910.014017/2023-35	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.040643/2023-87	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.020556/2019-27	FUNDAÇÃO CESP	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	27.000,00 (vinte e sete mil reais)
33910.021392/2022-51	AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	36.000,00 (trinta e seis mil reais)
33910.032666/2022-37	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.025754/2023-63	MEDPLAN ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais)
33910.029284/2023-15	UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	80.000,00 (oitenta mil reais)
33910.011008/2020-40	UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	47.277,00 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais)
33910.026126/2020-52	AGEMED SAÚDE S.A	DIDES	Art. 71 da RN 124/06	19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
33910.033303/2020-57	SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.034073/2020-43	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	72.000,00 (setenta e dois mil reais)
33910.040303/2020-11	BRADESCO SAÚDE S.A	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais)
33910.034501/2021-19	CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33910.013971/2023-19	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.005746/2024-81	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	32.000,00 (trinta e dois mil reais)
33910.017737/2019-76	UNIMED LITORAL SUL/RS	DIDES	Art. 88 da RN 124/06	30.030,00 (trinta mil e trinta reais)
33910.034626/2020-68	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIDES	Art. 33 da RN 124/06	5.000,00 (cinco mil reais)
33910.005824/2021-03	FUNDAÇÃO CESP	DIDES	Art. 33 da RN 124/06	15.000,00 (quinze mil reais)
33910.025723/2021-41	ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	72.000,00 (setenta e dois mil e reais)
33910.003312/2022-85	AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	92.789,05 (noventa e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos)
33910.011330/2022-31	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.038198/2022-12	TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais)
33910.027838/2023-31	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.007253/2020-52	UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA	DIDES	Art. 82 da RN 124/06	176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
33910.013071/2020-11	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais)
33910.009659/2022-31	AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.006549/2023-07	FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	72.000,00 (setenta e dois mil reais)
33910.003252/2024-62	FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
33902.258944/2015-54	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.014461/2020-16	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
33910.031543/2022-89	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)
33910.002500/2023-77	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	59.400,00,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)
33910.023622/2022-16	SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.023628/2022-93	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.005741/2024-59	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIPRO	Art. 101 da RN 489/22	32.000,00 (trinta e dois mil reais)
33910.020913/2020-91	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais)
33910.014111/2020-41	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.024983/2020-18	AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 76-B da RN 124/06	24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
33910.035743/2018-24	POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS	DIDES	Art. 88 da RN 124/06	112.292,63 (cento e doze mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos)
33910.022573/2021-13	UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.018908/2022-80	PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.023615/2022-14	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.041695/2022-90	IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA	DIDES	Art. 82-A da RN 124/06	80.000,00 (oitenta mil reais)
33910.009717/2021-46	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.014989/2022-49	UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.016152/2022-34	PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)
33910.002179/2023-21	UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)
33910.002414/2023-64	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.002833/2019-10	POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS	DIDES	Art. 88 da RN 124/06	1.440.025,96 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, vinte e cinco reais e noventa e seis centavos)
33910.006963/2019-21	IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.005726/2022-49	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
33910.033292/2023-58	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.010211/2022-61	UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.024848/2022-34	PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33910.028540/2022-68	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.032044/2022-17	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIDES	Art. 84 da RN 124/06	30.000,00 (trinta mil reais)
33910.027198/2023-60	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.029220/2022-25	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA	DIOPE	Art. 57 da RN 124/06	29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
33910.015835/2022-74	SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES (Registro ANS: 410047)	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	36.000,00 (trinta e seis mil reais)
33910.003262/2022-36	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.035398/2023-96	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.027312/2022-71	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)
33910.028633/2022-92	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.032726/2021-31	SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.014834/2022-11	UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.017905/2023-18	FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.027805/2022-19	UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.022496/2022-82	SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos reais)
33910.004302/2022-67	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.016235/2022-23	CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA. (Registro ANS: 413275)	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	60.000,00 (sessenta mil reais)
33910.038814/2021-46	UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 79 da RN 124/06	200.000,00 (duzentos mil reais)
33910.021214/2022-20	CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.014923/2022-59	PREMIUM SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)
33910.010962/2022-87	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.014734/2023-67	UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.019392/2021-18	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.007905/2020-59	PREMIUM SAÚDE S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.006274/2021-31	ODONTOPREV S/A	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.023496/2022-08	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.024395/2022-46	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.025030/2022-39	UNIMED CACERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
33910.028009/2022-95	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIDES	Art. 102 da RN 489/22	66.000,00 (sessenta e seis mil e reais)
33910.028181/2022-49	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.030329/2022-13	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.027909/2022-15	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.038775/2022-68	PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.042163/2022-70	SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais)
33910.001924/2023-14	PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)
33910.009807/2023-07	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.018162/2023-95	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.028448/2023-89	PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
33910.022848/2024-61	VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.032646/2022-66	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.029535/2023-53	PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIPRO	Art. 101 da RN 489/22	47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)
33910.011454/2020-54	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
33910.006430/2020-83	UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
33910.040719/2021-11	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.018059/2022-64	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.003478/2022-00	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.022727/2019-52	MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.027882/2022-61	SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.013390/2021-15	SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos reais)
33910.023781/2022-11	CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL	DIDES	Art. 57 da RN 124/06	49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
33910.031423/2022-81	HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.003694/2023-28	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.016783/2019-58	CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO	DIDES		Arquivamento
33910.011969/2022-16	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil e reais)
33910.023608/2022-12	UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.038008/2022-59	UNIHOSP SAÚDE LTDA	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	36.000,00 (trinta e seis mil reais)
33910.028327/2023-37	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.012724/2022-14	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 20-D da RN 124/06	55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
33910.013661/2022-13	UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.027797/2022-01	UNIMED DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.001751/2022-53	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIOPE	Art. 57 da RN 124/06	19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
33910.007788/2023-76	SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES		Arquivamento
33910.006845/2023-08	UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIGES		Arquivamento
33910.035963/2021-53	UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.024560/2022-60	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
33910.014256/2020-42	ODONTOPREV S/A	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais)
33910.025020/2022-01	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.035808/2021-37	UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Art. 57 da RN 124/06	24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais)
33910.040341/2021-47	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES	Art. 71 da RN 124/06	30.000,00 (trinta mil reais)
33910.003752/2022-32	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
33910.016860/2021-94	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
33910.006164/2021-70	SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.003937/2023-28	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	167.200,00 (cento e sessenta e sete mil e duzentos reais)
33910.016521/2021-16	UNIMED CARUARU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIGES	Art. 62-F da RN 124/06	18.000,00 (dezoito mil reais)
33910.003592/2022-21	UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Art. 57 da RN 124/06	19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
33910.018173/2021-11	BIOVIDA SAÚDE LTDA	DIGES	Art. 78 da RN 124/06	36.000,00 (Trinta e seis mil reais)
33910.025698/2022-86	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
33910.003653/2023-31	VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.022921/2022-33	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.015171/2022-43	UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.003231/2022-85	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.031945/2022-83	A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
33910.009626/2022-91	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.028608/2022-17	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.018162/2022-12	HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.013090/2022-17	PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.016683/2021-46	UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Art. 57 da RN 124/06	75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais)
33910.035939/2021-14	UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.	DIGES	Art. 62 da RN 124/06	50.000,00 (cinquenta mil reais)
33910.024913/2021-41	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A	DIGES	Art. 81 da RN 124/06	40.000,00 (quarenta mil reais)
33910.020766/2020-59	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIGES	Art. 40 da RN 124/06	33.000,00 (trinta e três mil reais)
33910.008245/2022-95	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos mil reais)
33910.004895/2022-61	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.003364/2022-51	RN METROPOLITAN LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.027489/2022-77	SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
33910.015739/2021-45	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.016068/2021-30	CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.017885/2021-13	UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e seis mil reais]
33910.036368/2021-35	CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL	DIGES		Arquivamento
33910.021702/2022-37	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.028852/2022-71	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.003360/2022-73	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
33910.004155/2022-25	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.039178/2022-51	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.015832/2022-31	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.021925/2022-02	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	43.200,00 (quarenta e três mil, duzentos reais)
33910.039479/2022-84	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.039482/2022-06	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIGES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.031708/2022-12	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.024414/2022-34	UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
33910.038218/2022-47	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.004681/2020-23	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIGES	Art. 82 da RN 124/06	352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)
33910.024605/2021-15	UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.013392/2021-04	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIGES	Art. 57 da RN 124/06	49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
33910.021496/2022-65	PREMIUM SAÚDE S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais),
33910.030371/2022-26	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.032426/2021-51	PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA	DIGES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.014106/2020-39	UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA.	DIGES	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.027926/2020-91	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Art. 37 da RN 124/06	5.000,00 (cinco mil reais)
33910.027131/2022-44	SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 101 da RN 489/22	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.030295/2021-78	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais)
33910.032315/2022-26	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.021232/2022-10	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.025169/2022-82	PREMIUM SAÚDE S.A.	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.015311/2022-83	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 11.03.2025 – págs. 62 e 66 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 10.03.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 619ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS nº	Nome da Operadora	Registro ANS	Natureza do Débito	Valor do Débito (R$)
33910.001149/2025-69	SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA.	352586	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 35654381	586.288,31(pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.771,47)
33910.036033/2024-60	HUMANA SAÚDE LTDA.	348180	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33010544	539.568,24 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.992,80)
33910.004114/2025-81	PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA	302147	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36046813	3.948.287,53 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 65.804,79)
33910.035099/2024-32	SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.	342033	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 34834139	1.333.350,57 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 22.222,51)
33910.035091/2024-76	SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.	342033	Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 33010730	1.069.711,47 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 17.828,52)

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 11.03.2025 – pág. 66 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 10.03.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 619ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS nº	Nome da Operadora	Relator	Decisão
33910.039878/2020-83	ITAIPU BINACIONAL	DIDES	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.
33910.003467/2024-83	UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 11.03.2025 – pág. 66 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 10.03.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 619ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):

Processo ANS nº	Nome	Relator	Decisão
33910.010756/2024-39	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP.

Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Diretora-Presidente
Interina

(DOU de 11.03.2025 – pág. 66 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 10.03.2025

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 619ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 10 de março de 2025, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS nº	Nome da Operadora	Relator	Decisão
33910.008421/2023-70	UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2858/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041103/2022-30	COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA - UNIMED ARAGUAÍNA	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2859/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.031133/2022-38	UNIMED FRONTEIRA NOROESTERS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 12/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo-se as demais decisões da Nota Técnica nº 1455/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.041551/2022-33	UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2/2025/COARE/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo-se as demais decisões da Nota Técnica nº 1144/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.009697/2019-99	UNIMED DE UBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 10/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões da Nota Técnica nº 706/2021/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.008072/2023-96	ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ SAÚDE	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 23/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008508/2023-47	UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 19/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008342/2023-69	SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 15/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.030905/2022-14	PLANO ASSISTENCIAL SÃO LUCAS LTDA	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 172/2024/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.041177/2022-76	INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CEL MASSOT - IBCM	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 39/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041453/2022-04	UNIMED ERECHIM - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 38/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.030768/2022-18	COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 176/2024/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.020957/2023-63	UNIMED TEÓFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 11/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008198/2023-61	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 13/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.018630/2020-89	UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 21/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo-se as demais decisões da Nota Técnica nº 5336/2022/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.041421/2022-09	UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 11/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões previstas na Nota Técnica nº 1531/2024/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.019967/2022-75	UNIMED CARUARU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 26/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, mantendo-se as demais decisões na forma da Nota Técnica nº 1452/2024/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.019997/2022-81	UNIMED DE CASCAVEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 33/2025/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.020884/2023-18	UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 210/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008556/2023-35	UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC. COOP. SERV. MÉD. HOSP. LTDA	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2898/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008161/2023-32	DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA,	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2902/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008374/2023-64	TUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANO DE SAÚDE LTDA	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2901/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008493/2023-17	UNIMED DE VOTUPORANGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2887/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008070/2023-05	ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2872/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.015566/2019-41	UNIMED DE UBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.008583/2023-16	UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2890/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.031085/2022-88	UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2904/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.031172/2022-35	UNIMED NOROESTE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 164/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.020355/2023-14	ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMDAGRO - ASSEM	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2860/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008507/2023-01	UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2861/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008329/2023-18	SANTA CASA DE MAUÁ SAÚDE	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2888/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008147/2023-39	COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2924/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.041003/2022-11	ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAURU	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2903/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008313/2023-05	PRONTOMED PLANOS DE SAÚDE LTDA	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2933/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.021504/2019-78	UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.040944/2022-20	AMHA SAÚDE S/A	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 15/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.020820/2023-17	UNIMED DE RIO CLARO (SP) COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2929/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008241/2023-98	LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 45/2025GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008623/2023-11	UNIMED VALE DO CORUMBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2923/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008209/2023-11	HBC SAÚDE LTDA	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2921/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008330/2023-34	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 46/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008353/2023-49	SERMED-SAÚDE LTDA	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2928/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.018477/2020-90	UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.031178/2022-11	UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 9/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.041425/2022-89	UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 31/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008597/2023-21	UNIMED SÃO JOÃO DEL REI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 20/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.008420/2023-25	UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 22/2025/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.041526/2022-50	UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA,	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 30/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020059/2022-24	UNIMED ENCOSTA DA SERRA SOC. COOP. DE SERV. DE SAÚDE LTDA	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 177/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.031973/2020-39	UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 27/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

33910.012293/2020-16	UNIMED DE UBÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 24/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDE.
33910.004132/2020-59	UNIMED TRÊS CORAÇÕES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 170/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.008459/2023-42	UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 34/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.041182/2022-89	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 173/2024/GEIRS/DIDES/ANS.
33910.020053/2022-57	UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD.	DIOPE	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 51/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.020093/2022-07	UNIMED MEIO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 171/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.008022/2022-28	UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD.	DIGES	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 19/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.032104/2019-98	UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 20/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.032304/2019-41	UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS	DIGES	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 18/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.027642/2019-61	UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 14/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.025469/2018-85	UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIGES	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.041360/2022-71	UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIGES	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 25/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.041290/2022-51	SÃO DOMINGOS SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 37/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.041464/2022-86	UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 49/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

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