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DECISÃO ANS/DICOL DE 28.09.2018
DECISÃO ANS/DICOL DE 28.09.2018
A Chefe do NÚCLEO-DF, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 53 de 12/2/2017, publicada no DOU de 15/2/2016, seção 1, p. 33, pela Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e tendo em vista o disposto no art. 43, § 2º, da Resolução Normativa - RN nº 388/2015, vem, por meio deste, dar ciência da decisão administrativa de arquivamento , em razão de reconsideração total, dos processos lista dos abaixo:
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Número do Processo na ANS
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Nome da Operadora
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Número do Registro ANS
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Número do CNPJ
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Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora)
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Valor da Multa (R$)
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33903.014818/2017-41
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UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP LTDA
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34373-1
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28.630.531/0001-87
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 30662/2017
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Arquivamento
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33903.015832/2017-62
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UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA
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31196-1
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04.612.990/0001-70
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 31236/2017
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Arquivamento
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33903.011115/2016-81
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GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
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32308-0
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03.658.432/0001-82
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 8864/2016
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Arquivamento
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33910.006222/2018-60
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VIDA CARD S.A .
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41893-5
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16.822.554/0001-04
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 35282/2018
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Arquivamento
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33910.006209/2018-19
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UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA
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31714-4
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05.868.278/0001-07
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 35167/2018
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Arquivamento
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33910.004276/2018-91
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NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .
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35901-7
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44.649.812/0001-38
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 34995/2018
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Arquivamento
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33910.022242/2017-05
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JARDIM AMÉRICA SAÚDE LTDA.
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41445-0
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04.800.040/0001-79
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 32782/2017
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Arquivamento
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33910.006199/2018-11
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MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S . A .
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34852-0
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62.550.256/0001-20
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 35204/2018
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Arquivamento
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33910.011716/2018-66
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SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
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00624-6
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01.685.053/0001-56
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 36.802/2018
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Arquivamento
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33910.012587/2018-23
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IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ
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40392-0
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57.553.265/0001-34
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37182/2018
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Arquivamento
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33910.012574/2018-54
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CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA
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41327-5
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04.272.692/0001-88
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37.212/2018
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Arquivamento
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33910.013238/2018-29
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SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
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00624-6
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01.685.053/0001-56
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37459/2018
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Arquivamento
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33910.014391/2018-73
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AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
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32630-5
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29.309.127/0001-79
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37815/2018
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Arquivamento
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33910.022401/2017-63
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QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
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41717-3
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07.658.098/0001-18
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 32694/2017
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Arquivamento
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33910.013260/2018-79
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UNIMED SEGUROS SAÚDE S . A .
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00070-1
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04.487.255/0001-81
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37471/2018
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Arquivamento
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33910.011733/2018-01
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CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
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34665-9
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33.719.485/0001-27
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 36919/2018
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Arquivamento
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33910.012652/2018-11
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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31292-4
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00.360.305/0001-04
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37.222/2018
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Arquivamento
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33910.014417/2018-83
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SAÚDE SIM LTDA
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32011-1
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02.464.179/0001-63
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37774/2018
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Arquivamento
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33910.016676/2018-49
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CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA
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41832-3
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13.286.268/0001-83
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 38345/2018
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Arquivamento
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33910.013827/2018-15
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GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
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30922-2
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31.925.548/0001-76
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37814/2018
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Arquivamento
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33910.013255/2018-66
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SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.
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00002-7
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04.518.814/0001-73
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37505/2018
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Arquivamento
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33910.009486/2018-75
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UNIMED - BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
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34388-9
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16.513.178/0001-76
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 3 8203 /2018
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Arquivamento
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33910.017681/2018-79
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SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.
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00002-7
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04.518.814/0001-73
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 38902/2018
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Arquivamento
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33910.017685/2018-57
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CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ
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32436-1
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42.182.170/0001-84
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 38886/2018
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Arquivamento
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33910.012575/2018-07
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NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
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35901-7
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44.649.812/0001-38
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37213/2018
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Arquivamento
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33902.478058/2016-26
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SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
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00624-6
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01.685.053/0001-56
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 27114/2017
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Arquivamento
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25780.009887/2017-49
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UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO
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39332-1
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42.163.881/0001-01
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 34832/2018
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Arquivamento
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25773.011284/2016-15
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HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
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36825-3
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63.554.067/0001-98
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 35776/2018
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Arquivamento
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33910.020150/2018-63
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BIOVIDA SAÚDE LTDA.
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41511-1
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04.299.138/0001-94
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 39.305/2018
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Arquivamento
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33910.014399/2018-30
|
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
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30209-1
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01.613.433/0001-85
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Reconsideração total da decisão. Anulação do Auto de Infração nº 37.910/2018
|
Arquivamento
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LARA SOARES DINIZ
(DOU de 28.09.2018 – págs. 96 e 97 – Seção 1)