DECISÃO ANS/DICOL DE 27.11.2023 (DOU DE 05.12.2023)
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO ANS/DICOL DE 27.11.2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 598ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2023, julgou os seguintes processos administrativos:
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Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Decisão |
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33910.000768/2023-74 |
Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico |
DIGES |
Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso administrativo interposto, com a consequente manutenção da decisão recorrida - IDSS 2022 (ANO-BASE 2021). |
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33910.000758/2023-39 |
Plena Saúde S.A. |
DIGES |
Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso administrativo interposto, com a consequente manutenção da decisão recorrida - IDSS 2022 (ANO-BASE 2021). |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 05.12.2023 – pág. 131 – Seção 1)