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DECISÃO ANS/DICOL DE 26.11.2020

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DECISÃO ANS/DICOL DE 26.11.2020

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 538ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 17 de novembro de 2020, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.014704/2019-74

Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora

Art. 82-A da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.010958/2019-13

São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Limitada

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.030288/2019-51

Centro Clínico Gaúcho Ltda.

Art. 71 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33902.551890/2016-84

Unidental Cooperativa União dos Dentistas da Grande Natal

Art. 35 da RN 124/06

10.000,00 (dez mil reais)

33910.030497/2018-14

Fundação Saúde Itaú

Art. 62-F da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33902.008038/2017-72

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Art. 88 da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33902.473717/2016-38

Gestão Serviços de Intermediação, Agenciamento e Negócios Ltda

Art. 35 da RN 124/06

120.000,00 (cento e vinte mil reais) e Advertência

33910.030382/2019-19

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010838/2019-16

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

25782.010258/2017-41

Unimed do Estado do Paraná Federação Estadual da Cooperativas Médicas

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

25783.020754/2017-01

Metrus Instituto de Seguridade Social

Art. 76-B da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

25785.008281/2017-46

Caixa Econômica Federal

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

25789.057555/2015-29

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

25782.001165/2017-26

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 78 da RN 124/06

65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)

33902.549409/2016-91

Porto Dias Saúde Ltda.

Art. 35 da RN 124/06

15.000,00 (quinze mil reais)

25780.009908/2017-26

Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

25783.020060/2017-66

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33903.012481/2016-57

Ameron Assistência Médica Rondônia S.A.

Art. 74 da RN 124/06

10.000,00 (dez mil reais)

25783.022040/2017-20

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

25772.004650/2015-17

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedade Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

185.600,00 (cento e oitenta e cinco mil e seiscentos reais)

33910.012784/2019-23

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 82-A da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

25782.001178/2017-03

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 65-A e 66 da RN 124/06

35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais)

33910.028611/2019-27

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.013942/2019-62

Muito Mais Saúde Administradora de Benefícios

Art. 78 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33902.549407/2016-00

Medical Rio Assistência Médica Ltda

Art. 35 da RN 124/06

10.000,00 (dez mil reais)

25780.010503/2015-79

Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S.A.

Art. 66 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.002551/2020-56

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.028761/2019-31

Agemed Saúde S.A.

Art. 79 da RN 124/06

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33902.017642/2017-90

Notre Dame Intermédica S.A.

Art. 74 da RN 124/06

25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

33910.002981/2019-34

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031159/2019-81

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

25780.015845/2015-85

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.022027/2019-68

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

25772.011149/2016-80

Central Nacional Unimed Cooperativa Central

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032477/2019-69

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33903.001246/2017-31

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 66 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.023179/2019-88

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedade Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.030344/2019-58

Unimed Recife Cooperativa de trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004983/2020-00

Medisanitas Brasil Assistência Integral à Saúde S/A

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.032779/2019-37

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.018277/2019-01

Unimed Vale do Caí/RS - Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda.

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025805/2019-71

Hospital Bom Samaritano S/S Ltda

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.026666/2019-01

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.030359/2019-16

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.031021/2019-81

Dona Saúde Clínicas Ltda. ME

Art. 77 da RN 124/06

17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

33910.030302/2019-17

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.009523/2020-60

Hapvida Assistência Médica Ltda.

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.031016/2019-79

Hapvida Assistência Médica Ltda.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031417/2019-29

Green Life Plus Planos Médicos Ltda - EPP

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.013812/2019-20

Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.001168/2020-81

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.031072/2019-11

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco da Amazônia - CASF

Art. 57 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.031061/2019-23

Unimed - Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e Rio Pardo

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.004698/2020-81

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Art. 82 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010684/2020-04

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.031077/2019-36

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.031211/2019-07

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011185/2019-92

Ecole Serviços Médicos Ltda

Art. 20 e 29 da RN 124/06

126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais)

33910.001675/2020-14

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda

Art. 76-B da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.022376/2019-80

Unimed Campinas - Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010188/2020-42

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.008562/2019-14

São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.036820/2018-63

Unimed de Durados Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

Art. 66 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.004828/2020-85

Hapvida Assistência Médica Ltda.

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.012721/2019-77

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedade Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.019366/2019-67

Unimed do Estado do Paraná Federação Estadual das Cooperativas Médicas

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.015680/2020-12

São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

25785.002557/2017-82

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33902.254801/2015-73

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 79 da RN 124/06

110.000,00 (cento e dez mil reais)

33910.000077/2020-28

Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.010920/2020-84

Unimed de Manaus Coop. de Trabalho Médico Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025821/2019-63

Multi Saúde Assistência Médica e Hospitalar Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.013499/2019-20

Premium Saúde Eirelli - ME

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.022704/2018-67

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.001104/2020-80

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 79 da RN 124/06

110.000,00 (cento e dez mil reais)

33910.029876/2019-42

São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.009599/2020-95

Odontoprev S/A

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022791/2019-33

Odontoprev S/A

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.006470/2020-25

Unimed Extremo Sul Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.002203/2020-89

Unimed Campinas - Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 62 da RN 124/06

55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

33910.001698/2019-95

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedade Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.006746/2020-75

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33902.043230/2017-13

Saúde Quality Ltda

Art. 76- da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

25780.017393/2016-57

Hapvida Assistência Médica Ltda

 

Arquivamento

25782.009770/2017-45

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33902.516153/2015-54

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 88 da RN 124/06

381.489,47 (trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais, e quarenta e sete centavos)

33910.031667/2019-69

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.013935/2019-61

Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

Art. 63-B da RN 124/06

15.000,00 (quinze mil reais)

25783.022037/2017-14

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedade Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 57 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.030197/2019-16

Plamed Plano de Assistência Médica Ltda

 

Arquivamento

33910.013231/2019-98

Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.032885/2019-11

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.005491/2020-23

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

25782.010627/2017-04

Bradesco Saúde S.A.

Art. 57 da RN 124/06

50.589,00 (cinquenta mil quinhentos e oitenta e nove reais)

25783.021815/2017-40

Hapvida Assistência Médica Ltda

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.012304/2019-24

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

25789.079794/2016-11

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

25780.009877/2017-11

Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

25789.108686/2016-62

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 57 da RN 124/06

228.060,00 (duzentos e vinte e oito mil e sessenta reais)

33910.024392/2019-15

Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 79 da RN 124/06

250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

33910.009991/2019-09

Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.031033/2019-14

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.016149/2018-34

Sociedade Cooperativa Cruzeiro - Operadora de planos de Saúde Sociedade Cooperativa - Em Liquidação Judicial

Art. 76-A da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.012676/2020-94

Unimed Campinas - Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

25789.093680/2016-83

IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33903.019892/2016-73

Contem Administradora de Planos de Saúde Ltda

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

25789.094473/2015-65

AllCare Administradora de Benefícios em Saúde Ltda

Art. 22 da RN 124/06

56.331,00 (cinquenta e seis mil e trezentos e trinta e um reais)

25783.021715/2017-13

Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda

 

Arquivamento

33910.016211/2019-79

Amil Assistência Médica Internacional Ltda

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

25783.020045/2016-37

Geap Autogestão em Saúde

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

25773.006113/2017-55

Amil Assistência Médica Internacional Ltda

 

Arquivamento

25785.000244/2017-90

Green Line Sistema de Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.028606/2019-14

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.010083/2019-50

AMI - Assistência Médica Infantil Ltda

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos)

33910.013329/2019-45

São Paulo Transportes S.A.

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.034888/2018-16

Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul

Art. 62-F da RN 124/06

12.000,00 (doze mil reais)

33910.037340/2018-10

Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 65 da RN 124/06

5.000,00 (cinco mil reais)

33910.025847/2019-10

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.021971/2019-06

Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.014066/2019-91

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.031488/2019-21

Agemed Saúde S.A.

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.014019/2019-48

Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007821/2019-81

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024907/2019-79

Coopus Planos de Saúde Ltda

Art. 71 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.026168/2019-50

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002924/2019-55

Medisanitas Assistência Integral à Saúde S/A

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022089/2019-70

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.028880/2019-93

Hapvida Assistência Médica Ltda

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.013947/2019-95

Clube Care Administradora de Benefícios Ltda

Art. 78 da RN 124/06

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.000273/2019-69

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026289/2019-00

Unimed Teresina - Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.013814/2019-19

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedade Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.023210/2019-81

Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)

33910.003931/2018-93

Sompo Saúde Seguros S.A.

 

Arquivamento

33910.027065/2018-26

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 80 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.000316/2019-14

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.006853/2019-60

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedade Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.018570/2019-61

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 71 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.013440/2019-31

Unimed Norte/Nordeste Federação Interfederativa das Sociedade Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.013462/2019-00

Multi Saúde Assistência Médica e Hospitalar Ltda

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33902.016192/2009-16

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 88 da RN 124/06

76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

ROGERIO SCARABEL BARBOSA
Diretor-Presidente
Substituto

(DOU de 27.11.2020 – págs. 199 e 200 – Seção 1)