DECISÕES ANS/DICOL DE 25.09.2023 (DOU DE 28.09.2023)

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DECISÃO ANS/DICOL DE 25.09.2023

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 595ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 25 de setembro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º	Nome da Operadora	Relator	Tipo de Infração	Valor da Multa (R$)
33910.030402/2022-49	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.020108/2020-67	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.011929/2022-74	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.002686/2020-11	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIPRO	Art. 57 da RN 124/06	Arquivamento
33910.019164/2021-30	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE	DIPRO	Art. 71 da RN 124/06	Arquivamento
33910.005687/2021-07	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais)
33910.013266/2022-22	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.007471/2021-78	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.025042/2022-63	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.028560/2021-58	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	36.000,00 (trinta e seis mil reais)
33910.025035/2022-61	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.010832/2020-82	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.039780/2021-15	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33910.005351/2021-36	BRADESCO SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 57 da RN 124/06	49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)
33910.034884/2020-44	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.022234/2021-37	VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIOPE	Art. 62 da RN 124/06	50.000,00 (cinquenta mil reais)
33910.008373/2021-58	UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 71 da RN 124/06	18.000,00 (dezoito mil reais)
33910.026080/2019-38	PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.037666/2021-42	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.027602/2022-14	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	96.000,00 (noventa e seis mil reais)
33910.026723/2022-49	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.025036/2022-14	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.015166/2022-31	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.036234/2021-14	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
33910.005770/2021-78	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
33910.035982/2022-61	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.033822/2022-87	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.032129/2020-25	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)
33910.015151/2022-72	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.012082/2022-45	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.005328/2022-22	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.003725/2022-60	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.019652/2020-66	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.014094/2020-42	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.025689/2020-23	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33910.030133/2019-15	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.019218/2020-86	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.005597/2021-16	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.039009/2020-59	BRADESCO SAÚDE S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.009592/2021-54	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.032315/2021-45	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.036633/2021-85	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.018718/2020-09	AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.033565/2020-11	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.005564/2021-68	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.027464/2021-92	DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.004119/2022-61	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.019731/2020-77	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33910.030056/2020-37	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.024017/2021-81	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.026147/2021-59	PLENA SAÚDE S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.028716/2022-81	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.014704/2020-16	UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.015043/2020-38	SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.017128/2020-51	UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.038481/2020-74	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.035011/2021-30	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.034577/2020-63	HBC SAÚDE LTDA.	DIDES	Art. 84 da RN 124/06	18.000,00 (dezoito mil reais)
33910.040283/2020-71	INTERCLINICAS PLANO VIDA USA OPERADORA DE SAUDE LTDA	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	12.000,00 (doze mil reais)
33910.006364/2021-22	PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.004242/2022-82	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.026756/2020-27	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.024763/2021-75	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.012848/2022-91	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.027966/2021-13	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.015644/2020-41	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.009778/2022-94	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.027544/2020-67	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.008970/2020-00	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.025534/2020-97	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 57 da RN 124/06	29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)
33910.025511/2020-82	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.015481/2022-68	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.001367/2020-99	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIOPE	Art. 57 da RN 124/06	49.500,00 (quarenta e nove mil r quinhentos reais)
33910.016475/2020-66	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.027183/2021-30	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.036458/2021-26	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.021598/2020-19	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.012146/2021-27	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.033656/2020-57	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 76-B da RN 124/06	18.000,00 (dezoito mil reais)
33910.023904/2020-51	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.019401/2020-81	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
33910.004415/2020-09	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.003500/2022-11	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.030000/2020-82	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)
33910.016722/2020-24	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	369.600,00 (trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais)
33910.014665/2020-49	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.014005/2020-68	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.007227/2020-24	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
33910.016457/2022-46	ODONTOPREV S/A	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.036253/2021-41	ODONTOPREV S/A	DIOPE	Art. 57 da RN 124/06	121.329,47 (cento e vinte e um mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos)
33910.024015/2021-92	ODONTOPREV S/A	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.032937/2022-54	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 20 da RN 124/06	50.000,00 (cinquenta mil reais)
33910.014518/2022-31	NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.014304/2022-64	NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.014324/2022-35	NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.011824/2022-15	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.005665/2022-10	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.004615/2022-15	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.035034/2021-44	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.029525/2021-56	NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 71 da RN 124/06	30.000,00 (trinta mil reais)
33910.026543/2021-86	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.015253/2021-15	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 79 da RN 124/06	247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais)
33910.031444/2019-00	BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	26.400,00 (vinte seis mil e quatrocentos reais)
33910.009038/2020-96	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.011186/2020-71	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
33910.036636/2021-19	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.014192/2020-80	PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.015479/2020-27	PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.015698/2020-14	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
33910.023739/2020-38	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.024128/2020-15	UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.024194/2020-87	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
33910.002095/2021-25	SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.003836/2021-95	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.010396/2021-22	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.016438/2021-39	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.022612/2021-82	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.024668/2021-71	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.027180/2021-04	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.040149/2021-51	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.005510/2022-83	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais)
33910.022268/2022-11	PREMIUM SAÚDE S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.026324/2022-88	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.020838/2020-68	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.025209/2020-24	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 76-B da RN 124/06	19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
33910.033604/2020-81	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.027859/2022-76	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.028234/2022-21	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.028542/2022-57	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.028596/2022-12	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIDES	Art. 102 da RN 489/22	35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais)
33910.007097/2020-20	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.009233/2020-16	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.020204/2020-13	AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ	DIDES	Art. 57 e art. 40 da RN 124/06	47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais)
33910.021891/2020-86	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
33910.023086/2020-97	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.024456/2020-11	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.024509/2020-96	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.034322/2020-09	UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.010662/2022-06	UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.011385/2022-41	HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.033255/2020-05	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 62-F da RN 124/06	18.000,00 (dezoito mil reais)
33910.033290/2020-16	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
33910.033296/2020-93	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
33910.005694/2021-09	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.009376/2021-17	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.025850/2021-40	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.029810/2021-77	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIDES	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.021586/2020-94	PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.037884/2021-87	PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.001010/2021-91	PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.027221/2022-35	SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIOPE	Art. 101 da RN 489/22	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.032610/2022-82	UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.030404/2022-38	FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
33910.025382/2022-94	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.025210/2022-11	PREMIUM SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 71 da RN 124/06	26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
33910.024639/2022-91	SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)
33910.014415/2022-71	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIOPE	Art. 76-B da RN 124/06	27.000,00 (vinte e sete mil reais)
33910.028450/2022-77	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.028318/2022-65	NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.021869/2022-06	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	72.000,00 (setenta e dois mil reais)
33910.012834/2022-78	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.012684/2022-01	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.027510/2021-53	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.022565/2021-77	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
33910.018388/2021-24	NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 66 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33910.035707/2021-66	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.019318/2021-93	MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
33910.013191/2022-80	UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)
33910.011552/2022-53	UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.007499/2022-96	PREMIUM SAÚDE S.A.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil, quatrocentos reais)
33910.004756/2022-38	SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.036214/2021-43	UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos reais)
33910.032627/2021-59	UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil, quatrocentos reais)
33910.007401/2021-10	UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
33910.040529/2020-12	AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	140.800,00 (Cento e quarenta mil e oitocentos reais)
33910.036993/2020-04	UNIMED DO RIO GRANDE DO NORTE - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.035038/2020-41	UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.016921/2021-13	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.014830/2020-62	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.011098/2020-79	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIOPE	Art. 77 da RN 124/06	158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)
33910.026770/2020-21	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIOPE	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.009619/2020-28	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIOPE	Art. 71 e art. 77da RN 124/06	72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais)
33910.026726/2022-82	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.026485/2020-18	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.004771/2020-14	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.016988/2022-39	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
33910.023713/2021-71	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.003510/2022-49	UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
33910.020664/2020-33	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)
33910.010847/2020-41	UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
33910.026496/2020-90	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
33910.033452/2020-16	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
33910.031878/2022-05	YOU ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
33910.005249/2021-31	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
33910.013575/2020-31	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)
33910.025740/2022-69	AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)
33910.033702/2020-18	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.007669/2020-71	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais)
33910.025529/2020-84	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	39.600,00 (trinte e nove mil e seiscentos reais)
33910.014807/2021-59	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 78 da RN 124/06	118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais)
33910.035096/2021-56	ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
33910.024492/2020-77	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)
33910.019821/2020-68	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.007668/2020-26	UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.025686/2020-90	AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 74 da RN 124/06	15.000,00 (quinze mil reais)
33910.027185/2022-18	SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
33910.007937/2021-35	UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO	DIPRO	Art. 77 da RN 124/06	70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 28.09.2023 – págs. 96 a 99 - Seção 1)

DECISÃO ANS/DICOL DE 25.09.2023

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 595ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 25/09/2023, julgou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS n.º	Nome da Operadora	Relator	Decisão
33902.884913/2014-72	UNIMED ALTO SÃO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 10705/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.885052/2014-40	UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1432/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.885174/2014-36	UNIMED VALE DAS ANTAS, RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	DIPRO	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 10696/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.008619/2007-32	SINAMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA	DIPRO	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1790/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.004604/2018-59	ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAURU	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1491/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.031419/2020-51	BRADESCO SAÚDE S.A	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3942/2021/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.000823/2016-05	UNIMED CATAGUASES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4882/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.015457/2019-23	UNIMED ALTO JACUÍ/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 301/2021/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.020507/2021-17	PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A	DIFIS	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1534/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.436891/2011-95	UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	Diope	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1423/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.108113/2006-41	SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS EMPRESAS GERADORAS, OU TRANSMISSORAS, OU DISTRIBUIDORAS, OU AFINS DE ENERG	Diope	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 875/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.635740/2012-07	UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES	Diope	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4842/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.558085/2012-58	UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP. MÉDICAS	Diope	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3971/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.056495/2004-59	UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	Diope	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2693/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.108103/2006-14	MASSA FALIDA DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO S/C LTDA	Diope	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4006/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.038622/2021-30	UNIMED FRONTEIRA NOROESTE/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA	Diope	Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 160/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.027761/2019-13	UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	Diope	Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 189/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.032024/2020-76	UNIMED VALE DO CARANGOLA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	Dipro	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1435/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.015738/2018-03	UNIMED DE TUPA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	Dipro	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2466/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.108420/2006-22	UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO	Dipro	Pelo não conhecimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2112/2013/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.038215/2021-22	CEDPLAN SAÚDE LTDA EPP	Dipro	Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 176/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33902.159011/2003-41	UNIMED CARATINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	Dipro	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3810/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.860898/2011-24	UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	Dipro	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2844/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.860933/2011-13	UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	Dipro	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1851/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.032038/2020-90	UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO	Dipro	Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 185/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33902.560396/2013-68	UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	Dipro	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4806/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.007635/2022-48	CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	Dipro	Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 179/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33902.710596/2013-78	UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	Dipro	Pela revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 191/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33910.027798/2019-41	UNIMED JOÃO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 485/2022/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.427360/2013-73	UNIMED VALE DO PARAÍBA - FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3052/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.082422/2011-41	SANTA HELENA EMPREENDIMENTOS LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4762/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.215634/2005-73	MEDES CLÍNICA MÉDICA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2798/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.054485/2005-60	UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 3553/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.120930/2003-25	FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1830/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.120955/2003-29	REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1835/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.121204/2003-20	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MONTE ALTO	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1815/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.120951/2003-41	UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1837/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.016261/2017-94	UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS	DIOPE	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1597/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33910.004712/2017-41	UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS	Dipro	Pela revisão administrativa de ofício na forma do que foi indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 183/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
33902.214382/2005-65	ASSOCIAÇÃO MÉDICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS	Dipro	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2998/2015/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.215559/2005-41	IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA	Dipro	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4684/2017/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.388654/2012-91	UNIMED PONTE NOVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA	Dipro	Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1806/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.147727/2013-78	UNIMED ALTO JACUÍ/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA	Dipro	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 4710/2021/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
33902.120947/2003-82	MASSA FALIDA DE RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA	Dipro	Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1831/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS

PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 28.09.2023 – págs. 100 e 101 - Seção 1)

Área do Assinante

DECISÕES ANS/DICOL DE 25.09.2023 (DOU DE 28.09.2023)