DECISÃO ANS/DICOL DE 18.02.2020 (DOU DE 20.02.2020)
DECISÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 522ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, votou pelo deferimento dos pedidos de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos de ressarcimento ao SUS:
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Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Registro ANS |
Natureza do Débito |
Valor do Débito (R$) |
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33910.001999/2020-52 |
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. |
309222 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21546482 |
530.808,29 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.846,80) |
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33910.001567/2020-41 |
Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro |
393321 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21424037 |
858.723,78 (pagáveis em 45 parcelas de R$ 19.082,75) |
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33910.001618/2020-35 |
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. |
309222 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21138474 |
2.146.213,80 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 35.770,23) |
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33910.001211/2020-16 |
Unimed de Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda. |
317144 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21475507 |
960.973,74 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 16.016,23) |
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33910.001120/2020-72 |
Vision Med Assistência Médica Ltda. |
403911 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21513025 |
534.401,15 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.906,69) |
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33910.000960/2020-18 |
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. |
309222 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21391999 |
2.676.994,24 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 44.616,57) |
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33910.000645/2020-91 |
Memorial Saúde Ltda. |
373010 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21465234 |
1.032.511,20 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 17.208,52) |
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33910.000718/2020-44 |
Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Coop. Médicas |
319996 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21298701 |
2.122.983,57 (pagáveis em 27 parcelas de R$ 78.629,02) |
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33910.000682/2020-07 |
Assistência Médico Hospitalar São Lucas S/A |
323811 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21267423 |
529.195,06 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.819,92) |
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33910.000765/2020-98 |
Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A |
348520 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21392083 |
1.089.855,59 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 18.164,26) |
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33910.000414/2020-87 |
Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda. |
394734 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21392443 |
1.625.612,39 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 27.093,54) |
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33910.000409/2020-74 |
Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp |
324477 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21286266 |
694.835,57 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 11.580,59) |
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33910.000180/2020-78 |
Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência |
417530 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21285656 |
1.074.907,45 (pagáveis em 36 parcelas de R$ 29.858,54) |
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33910.000116/2020-97 |
Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. |
302147 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21098408 |
3.235.767,88 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 53.929,46) |
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33910.000192/2020-01 |
Biovida Saúde Ltda. |
415111 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21297947 |
571.855,60 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.530,93) |
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33910.000076/2020-83 |
Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora |
342807 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21098532 |
811.912,88 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.531,88) |
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33910.029434/2019-04 |
Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. |
309222 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 20579269 |
2.316.644,50 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 38.610,74) |
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33910.033524/2019-91 |
Biovida Saúde Ltda. |
415111 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21270853 |
839.732,60 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.995,54) |
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33910.032549/2019-78 |
Sistemas e Planos de Saúde Ltda. |
352586 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 20255093 |
622.870,14 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 10.381,17) |
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33910.032550/2019-01 |
Sistemas e Planos ee Saúde Ltda. |
352586 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 20347014 |
580.154,53 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 9.669,24) |
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33910.031429/2019-53 |
Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios |
419133 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21100498 |
3.211.559,87 (pagáveis em 08 parcelas de R$ 401.444,98) |
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33910.032088/2019-33 |
Memorial Saúde Ltda. |
373010 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21249325 |
859.820,73 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.330,35) |
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33910.031632/2019-20 |
Associação da Santa Casa Saúde de Ribeirão Preto |
417947 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21097888 |
621.980,54 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 10.366,34) |
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33910.031434/2019-66 |
Pro Salute Serviços Para A Saúde Ltda. |
369373 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21178476 |
523.072,24 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.717,87) |
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33910.030988/2019-46 |
Unimed de Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda. |
317144 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21149895 |
1.358.536,92 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 22.642,28) |
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33910.030840/2019-10 |
Biovida Saúde Ltda. |
415111 |
Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 21177860 |
644.860,24 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 10.747,67) |
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
Rogerio Scarabel Barbosa
Diretor-Presidente Substituto
(DOU de 20.02.2020 – págs. 106 e 17 – Seção 1)
(Retificada no DOU de 21.02.2020 – pág. 189 – Seção 1)