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DECISÃO ANS/DICOL DE 14.10.2024 (DOU DE 17.10.2024)

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

DECISÃO ANS/DICOL DE 14.10.2024

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 613ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 14 de outubro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.002962/2022-11

SOCIAL-SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

33910.040703/2023-61

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.039274/2021-18

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.023809/2020-58

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.034499/2021-88

PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.000803/2022-74

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A

DIPRO

 

Arquivamento

33910.032181/2022-43

PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.022911/2021-17

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.029111/2019-11

POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.022497/2020-65

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.034163/2020-34

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIPRO

Art. 76-B da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.039485/2022-31

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021693/2022-84

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.002325/2022-37

UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.019936/2021-33

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.007128/2020-42

UNIMED SAÚDE E ODONTO S.A

DIOPE

Art. 82 da RN 124/06

168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)

33910.006750/2019-08

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.036278/2020-63

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 79 da RN 124/06

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.007130/2020-11

UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

DIOPE

Art. 82 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.040685/2020-75

AMHE MED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP

DIOPE

Art. 35 da RN 124/06

5.000,00 (cinco mil reais)

33910.014107/2022-45

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.036404/2021-61

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.022940/2020-06

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.024924/2021-21

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.015063/2021-90

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIOPE

Art. 79 da RN 124/06

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.005030/2021-31

ODONTOPREV S/A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004885/2020-64

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

DIOPE

Art. 82 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.026707/2022-56

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.012506/2021-91

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.016129/2022-40

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.019617/2020-47

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005647/2021-57

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.026941/2021-01

CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.036545/2021-83

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.003266/2022-14

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.015878/2020-98

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.033521/2020-91

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.037343/2020-78

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.008647/2021-17

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016651/2021-41

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017329/2021-39

UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.035714/2021-68

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.023271/2021-62

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.024969/2021-03

RN METROPOLITAN LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.030208/2021-82

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.000178/2022-61

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.028244/2022-67

SAÚDE SIM LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.037913/2022-91

SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

59.400,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos reais)

33910.019717/2020-73

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.004838/2021-00

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012190/2021-37

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais)

33910.025212/2021-29

UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.027347/2021-29

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.042607/2022-77

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.010063/2020-12

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.030529/2020-04

IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais)

33910.024658/2021-36

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)

33910.027019/2021-22

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001641/2022-91

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.035438/2022-19

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005273/2022-51

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.030375/2022-12

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.020892/2022-75

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)

33910.039633/2022-18

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)

33910.021161/2022-47

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.011144/2022-00

IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA

DIOPE

Art. 76-B da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.023226/2020-27

UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.024861/2022-93

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.033506/2022-13

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.033610/2022-08

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.039467/2022-50

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.023125/2022-18

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019631/2021-21

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)

33910.019770/2021-55

ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.020447/2021-24

LIFEDAY PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.024688/2021-42

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.026778/2022-59

UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.002699/2021-71

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.025166/2021-68

ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais)

33910.025728/2021-73

PROMED BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.029658/2021-22

SAÚDE SIM LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.033029/2021-05

PRO SALUTE SERVIÇOS PARA A SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011156/2020-64

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.004062/2021-10

CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.008549/2021-71

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.021589/2021-17

UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais)

33910.032547/2021-01

NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.040768/2021-45

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.000819/2022-87

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.027326/2022-94

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.037880/2022-80

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

96.000,00 (noventa e seis mil reais)

33910.002311/2023-02

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 102 da RN 489/22

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.015747/2020-19

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.019336/2021-75

ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.030142/2021-21

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.033446/2021-40

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.015901/2022-14

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais)

33910.022904/2019-09

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.008225/2020-52

CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.023909/2020-84

UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.024367/2021-48

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.002388/2023-74

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIDES

Art. 101 da 489/22

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.005951/2021-02

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.019823/2020-57

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.016793/2021-16

BRADESCO SAÚDE S.A

DIGES

 

Arquivamento

33910.005842/2021-87

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.014857/2021-36

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021867/2021-28

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001735/2019-65

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIGES

Art. 88 da RN 124/06

164.837,89 (cento e sessenta e quatro reais, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos)

33910.013326/2020-45

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (Sessenta mil reais)

33910.002515/2020-92

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33910.029292/2021-91

MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.024087/2021-30

UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS MÉDICOS

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.026577/2021-71

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.030385/2020-88

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022048/2021-06

ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.016510/2021-28

BRADESCO SAÚDE S.A

DIGES

Art. 62-C da RN 124/06

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.018053/2021-14

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.035714/2020-87

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.009830/2020-41

POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

DIGES

Art. 71 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.016258/2021-57

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005240/2020-49

PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA

DIGES

Art. 82 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.026715/2021-11

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.029166/2021-37

UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)

33910.003662/2021-61

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.023724/2021-51

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 e 61-C da RN 124/06

44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais)

33910.018295/2021-08

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33902.557885/2015-02

ODONTOPREV S/A

DIGES

Art. 35 da RN 124/06

2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 17.10.2024 - págs. 90 e 91 - Seção 1)